DA ASSESSORIA

A deputada estadual Edir Sales (PL) apresentou projeto de lei que obriga fabricantes e atacadistas de medicamentos a recolherem e darem destinação final a produtos farmacêuticos impróprios para o consumo.

Segundo a proposta, as farmácias e drogarias devem manter controle da validade e das condições dos produtos para encaminhar aos fabricantes ou atacadistas a lista de medicamentos impróprios para o consumo, que devem ser recolhidos conforme normas sanitárias e ambientais.

O projeto estabelece prazo de dez dias para o recolhimento e de quinze dias para proceder-se à destinação final.

"Atualmente, os proprietários de farmácias e drogarias são obrigados a arcar com os prejuízos decorrentes do vencimento de remédios e, muitas vezes, o prejuízo é repassado ao consumidor", justificou a deputada.

De acordo com Edir, os comerciantes são obrigados a jogar fora os medicamentos e alguns até vendem com validade próxima do dia do vencimento. "Esses produtos são descartados inadequadamente, o que pode oferecer risco de saúde à população", explicou a deputada.

Edir considera que os laboratórios fabricantes têm infra-estrutura maior e podem bancar os custos desse recolhimento.