A Procuradoria da Secretaria estadual do Meio Ambiente estuda termos do convênio a ser firmado com a Prefeitura de Cubatão, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Sabesp e a Ecovias, visando a construção de 1.108 moradias no Bolsão 9 para as famílias residentes em áreas de risco dos bairros-cota. A informação foi transmitida à deputada Maria Lúcia Prandi (PT) pelo prefeito de Cubatão, Clermont Silveira Castor.

Segundo a parlamentar, a construção dessas moradias é uma reivindicação antiga e importante, embora no documento que recebeu do prefeito não estejam especificados os prazos para conclusão dos estudos e para assinatura do convênio. Diante do impasse, a deputada afirmou que vai cobrar da Secretaria do Meio Ambiente uma posição sobre esses prazos, inclusive o prazo para início das obras. Salientou que "a população tem o direito de saber o atual estágio do empreendimento".

Segundo informou o prefeito de Cubatão, a CDHU já estaria contratando as sondagens e os estudos referentes às fundações na área onde o conjunto será construído. "Esta é outra questão que vamos acompanhar de perto. Em reunião realizada no ano passado, o próprio Clermont me disse que estes serviços iriam ficar mais caros, porque a Ecovias havia usado o local para depósito de grandes rochas", afirma Maria Lúcia.

Neste caso, afirma, a conta também deve ser paga pela Ecovias. "Pelo que ficou definido na Deliberação 38/89 do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que autorizou a construção da segunda pista da rodovia dos Imigrantes, a empresa poderia usar aquela área para depositar as rochas extraídas durante a obra. Mas este material não poderia ser colocado lá em tamanho bruto. Deveria ser quebrado para não trazer futuros problemas à construção e urbanização do conjunto de moradias."

Área doada para as novas moradias

No documento enviado à deputada Prandi, o prefeito de Cubatão confirmou que a área onde as unidades serão erguidas já foi doada pela prefeitura ao Estado, em dezembro do ano passado, com autorização da câmara municipal. Informou que os R$ 14 milhões pagos pela Ecovias, a título de compensação ambiental pela construção da segunda pista da Imigrantes, já estariam à disposição do convênio.

"Este dinheiro está depositado em uma conta específica para o empreendimento? O que vem sendo feito com ele enquanto a obra não começa? Ele está sendo aplicado de alguma forma, visando agregar mais recursos para a construção do conjunto?". Estas são as questões que Prandi fez a José Goldemberg, secretário estadual do Meio Ambiente, através de ofício, e ao presidente da CDHU, Sérgio de Oliveira Alves.

Das 1.108 unidades, 480 serão erguidas com a indenização paga pela Ecovias. As restantes, com recursos próprios da CDHU. "Tem sido um longo e sinuoso o caminho até a construção desse conjunto. Mas o acesso a moradia digna e segura é um direito da população. Por isso, tenho me dedicado com especial atenção a esta causa. Não darei trégua até que as unidades estejam prontas e as famílias morando em seus novos lares", alertou a deputada.

mlprandi@al.sp.gov.br