A partir do ano que vem, a Assembléia Legislativa poderá entregar, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), o troféu Mulher Cidadã. Isso é o que pretende o deputado Geraldo Vinholi (PDT), 2.º secretário da Mesa Diretora da Casa, autor do Projeto de Resolução n.º 22/2005, que institui o troféu.

De acordo com o projeto de Vinholi, o troféu Mulher Cidadã será concedido, anualmente, a seis mulheres que se destacarem por relevantes serviços prestados nas áreas de defesa dos direitos da mulher e combate à violência contra a mulher; educação da mulher; promoção da participação política da mulher; profissionalização e emprego da mulher; saúde e atividade comunitária em prol da mulher; e assistência social.

"O troféu deverá ser entregue durante Sessão Solene realizada na Casa", diz Vinholi, lembrando que a indicação das pessoas a serem agraciadas será feita à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa pelo Conselho Estadual da Condição Feminina.

Ampliação do papel da mulher

Para o deputado, o papel da mulher na sociedade vem mudando ao longo do tempo, acompanhando as constantes mutações que têm ocorrido no mundo. "Ao longo dos anos, as mulheres foram vítimas de violência, privações, desigualdade e humilhações, mas nos últimos 150 anos a história de luta e organização das mulheres trabalhadoras vem se construindo e se fortalecendo, junto com a história da humanidade". Segundo Vinholi, essas alterações levaram à constatação de que a mulher buscou e conquistou o seu lugar nesse início de milênio.

"Sabemos que toda a autonomia feminina alcançada é resultado de um processo de luta de mulheres anônimas, que desde o século XIX, pagaram, muitas vezes, um preço alto pela sua ousadia", constata Vinholi, para quem o papel e a influência da mulher, em todas as esferas da sociedade, vêm aumentando consideravelmente a cada ano. "As mulheres conquistaram seu espaço. Exercem as mais variadas profissões, ocupam posições políticas e estão inseridas no contexto social e político do país e do mundo. Várias são as mulheres que lutam pelas suas causas e que se destacam nas mais diversas áreas e atividades. É com o intuito de expressar todo o nosso respeito e nossa admiração que proponho a entrega do troféu Mulher Cidadã, a cada ano, no dia Internacional da Mulher", diz.

"Caberá às entidades, governamentais ou não, de âmbito estadual ou municipal, que desenvolvam atividades relacionadas à promoção e valorização da mulher, indicar ao Conselho da Condição Feminina o nome da candidata ao troféu, a cada ano", explica o parlamentar. Está previsto ainda no projeto que institui o troféu que as agraciadas deverão ter seus nomes aprovados previamente pela Assembléia Geral da entidade ou, na inexistência desta, pelo órgão colegiado de maior abrangência da entidade que indica.

Os nomes indicados deverão ser encaminhados pelas entidades, por meio de seu representante legal, ao Conselho Estadual da Condição Feminina até o dia 30 de setembro de cada ano, juntamente com o currículo da candidata e a ata da reunião em que se deu a indicação.

O passo seguinte será dado pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, que, em sessão conjunta dos conselhos Deliberativo e Consultivo, escolherá por maioria absoluta de votos de seus membros seis candidatas, cujos nomes serão encaminhados à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, até o dia 25 de novembro de cada ano, acompanhados da documentação e da exposição de motivos que levaram à indicação. "O dia 25 de novembro foi escolhido, por ser o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher", ressalta Vinholi.

O projeto de resolução que institui o troféu Mulher Cidadã prevê ainda que, recebidas as indicações, a Mesa Diretora da Assembléia encaminhará cada nome para a Comissão Técnica Permanente, conforme área de atuação e que a essa comissão caberá emitir parecer sobre a indicação e elaborará projeto de decreto legislativo que, após publicado na Ordem do Dia, será apreciado pelo Plenário. A votação do projeto de decreto legislativo com a indicação do nome deverá ocorrer até o dia 15 de dezembro de cada ano.



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