Os deputados paulistas aprovaram nesta terça-feira, 9/9, o Projeto de Lei Complementar 35/2008, do Executivo, que trata do regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas e institui a Participação nos Resultados (PR). O Plenário acolheu oito emendas à matéria, mas rejeitou as emendas 57 e 63, que contemplavam os julgadores tributários, prevendo isonomia salarial e igualdade de tratamento no exercício das funções em relação aos agentes fiscais de rendas. O líder do governo na Casa, Barros Munhoz, comemorou a aprovação, após meses de discussões, embora tenha dito que se entristece por não poder apresentar solução imediata para os julgadores tributários. Garantiu, entretanto, que as negociações acerca da situação desses profissionais vão permanecer junto ao Colégio de Líderes da Assembléia: "A carreira não vai virar carreira morta", disse. Munhoz elogiou o empenho de vários parlamentares para que o projeto fosse aprovado, principalmente o do deputado Mauro Bragato (PSDB) e de Vitor Sapienza (PPS). O presidente da Casa, deputado Vaz de Lima, foi lembrado pela isenção adotada quanto ao assunto, embora pertença à carreira desses profissionais.



Apoio crítico



Apesar do consenso sobre a matéria, Olímpio Gomes (PV), Carlos Giannazi (PSOL) e o líder do PT na Casa, Roberto Felício, colocaram ressalvas quanto à rejeição das emendas que contemplariam os julgadores tributários. Para Giannazi, o projeto está aquém das reais necessidades dos servidores da Fazenda. Said Mourad (PSC) elogiou o passo avançado a favor da classe de servidores.

O PLC 35, que depende da sanção do governador, foi aprovado com duas subemendas: à emenda 44 e à emenda 56. Foram também acatadas as emendas 1, 9, 40, 48, 58, 59, 77, 80 e a emenda proposta pelo congresso de comissões que examinou o projeto. As demais foram rejeitadas.