Os deputados Maria Lúcia Prandi e Fausto Figueira (ambos do PT) promovem uma discussão sobre a Lei Maria da Penha, no sábado, dia 5/12, na zona noroeste de Santos. O encontro também tem a participação da vereadora Cassandra Maroni e acontece a partir de 15 horas, no Centro dos Trabalhadores Cristãos da Zona Noroeste, rua Nilo Rodrigues Paes, 52, Jardim Castelo. Este será o terceiro debate sobre o tema promovido pelos deputados Prandi e Fausto, neste semestre. Os anteriores aconteceram em Cubatão (agosto) e Guarujá (outubro).O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre a Lei Federal 11.340, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2006. Conhecida como Lei Maria da Penha, a legislação, tornou mais rígidas as penas para os crimes de violência doméstica contra a mulher. "Este é um trabalho ao qual temos dedicado especial atenção. As pessoas precisam conhecer a lei e fazer valer seus direitos", afirma Prandi. No encontro, os parlamentares também identificarão demandas que precisam ser atendidas para melhorar a rede de serviços oferecidos às mulheres vítimas de violência. Durante o evento, que é aberto a todos os interessados, serão distribuídas cartilhas com a íntegra da Lei Maria da Penha, além de endereços de serviços direcionados ao atendimento da mulher na região. A biofarmacêutica Maria da Penha, que identifica a lei, com muito esforço conseguiu a condenação do ex-marido, que a alvejou com um tiro na coluna cervical, deixando-a paraplégica. Além de endurecer as penas contra os agressores, a norma legal prevê a criação de uma série de serviços para suporte às vítimas da violência, além de garantir maior rapidez nas investigações policiais e no rito processual no Poder Judiciário. mlprandi@al.sp.gov.br