A Comissão de Educação da Assembleia aprovou, no dia 28/4, o Projeto de Lei 200/2009, de autoria do deputado Carlinhos Almeida (PT), que estabelece o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como a primeira fase dos vestibulares das universidades públicas do Estado de São Paulo. Essas instituições poderão realizar provas complementares e de aptidão dos candidatos, quando for o caso.

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, segue agora para a Comissão de Finanças e Orçamento. Ao ser aprovado por esta última comissão, estará pronto para a Ordem do Dia, ou seja, para ser votado em Plenário pelos deputados.

O PL 200/2009 determina ainda que a classificação dos candidatos seja feita respeitando a política afirmativa de cotas para negros ou indígenas, bem como os alunos provenientes de escolas públicas de ensino médio e portadores de necessidades especiais. "O Enem não mede a capacidade do estudante de assimilar e acumular informações, e sim o incentiva a aprender, a pensar, a refletir e a saber como fazer", justifica Carlinhos.

O deputado frisa que muitas instituições de ensino superior em todo o Brasil, inclusive públicas, já se utilizam dos resultados do Enem nos seus processos de seleção. Carlinhos também lembra que o ministro da Educação, Fernando Haddad, apontou que os vestibulares estão muito iguais e ruins, sinalizando mal para o ensino médio.

"O ministro está correto ao afirmar que o ensino hoje está voltado para o vestibular e que boas escolas estão piorando em função disso. As provas acabam influenciando o ensino médio, que proporciona uma educação voltada para a memorização e não para o desenvolvimento da capacidade de raciocínio", completa.



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