Data-base dos funcionários públicos

O deputado Carlos Neder (PT) destacou a importância da defesa dos servidores públicos e da seguridade social como política pública, temas constantes na sua atuação como parlamentar. "A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo se reuniu no dia 13/2 com o secretário de Gestão do Estado, Sidney Beraldo, e com o secretário adjunto, Márcio Monteiro, no Palácio dos Bandeirantes, para apresentar a pauta da campanha salarial unificada dos servidores em 2007. Para Edílson de Paula, presidente da CUT de São Paulo, a aprovação da data-base dos servidores exige o estabelecimento de um processo de negociação. "É preciso que os deputados participem das atividades realizadas pelas entidades do funcionalismo público", destacou Neder. O deputado lembrou que acontecerá no dia 2/3, na Assembléia, um fórum para debater o tema "Seguridade Social, Direitos Previdenciários e Reforma".

Votação do Orçamento: prioridades

"Vivemos um momento especial nesta Casa. Nas próximas horas, vamos debater o Orçamento do Estado", disse o deputado Henrique Pacheco (PT). "Temos de estar atentos às necessidades da cidade de Itupeva, que tem importante atividade comercial, uma rica produção agrícola e um parque industrial em expansão e agora ingressa nas áreas de hotelaria e turismo." O parlamentar afirmou também que os vereadores da cidade lutam pela criação do Fórum Regional de Itupeva e contam com a ajuda dos deputados da Assembléia Legislativa. "Se incluirmos essa reivindicação no Orçamento, vamos assegurar a criação desse fórum, como também os recursos para o pagamento de todos que irão executar as tarefas judiciárias. Não podemos nos esquecer da Defensoria Pública do nosso Estado, que carece também de mais recursos", finalizou o parlamentar.

Temos de votar o Orçamento já!

"Vivemos um dilema no maior parlamento estadual do país, que é o atraso na discussão do Orçamento do Estado de São Paulo", frisou o deputado Mauro Bragato (PSDB). "Esse atraso tem nos criado grande constrangimento frente às outras Assembléias Legislativas do Brasil, como também ao Congresso Nacional, que já cumpriu a sua obrigação", acrescentou. "Temos de votar o Orçamento até o dia 28/2 para que o governo do Estado possa aplicar os recursos que mais interessam à população. O Estado de São Paulo gasta 30% de seu Orçamento em educação, distribuído nos ensinos médio, fundamental e superior. É o Estado com maior percentual de investimento em educação, com resultados positivos", concluiu o parlamentar.

Fazendo São Paulo perder

"O PAC veio incentivar a fabricação de TVs digitais no Estado do Amazonas. E com isso está fazendo São Paulo perder", disse o deputado Pedro Tobias (PSDB). "Não adianta dizer que as indústrias estão mudando de São Paulo, é preciso dar incentivo às empresas daqui, porque pela lei federal os produtos que saem de Manaus são isentos de impostos", acrescentou Tobias. "Os deputados e senadores paulistas, independentemente de bancadas, devem defender os interesses de São Paulo. Do contrário, as empresas vão deixar o Estado, cairá a arrecadação de impostos e aumentará o desemprego.

A importância do secretariado

"O governador José Serra está dando mais poderes ao seu secretariado. Isso é extremamente importante, para que os secretários tenham mais poder de deliberação", argumentou Edson Gomes (PP). O parlamentar elogiou também o governador por sua "postura firme e decidida". "Quero que o Orçamento do Estado de São Paulo seja votado o mais rápido possível, pois encerraremos a atual legislatura no dia 14/3", lembrou o parlamentar. Ressaltou também a atenção que o governador e o secretário Mauro Arce vêm dando para cidades do interior que sofreram prejuízos com as chuvas, onde centenas de estradas foram destruídas.

Dose certa

Ao citar o artigo do governador José Serra intitulado "Rigor na dose certa", publicado no domingo, 25/2, na Folha de S. Paulo, o deputado Vinícius Camarinha (PSB) elogiou as idéias expostas e sua defesa da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto às infrações mais graves, para que as penas possam atingir ao menos dez anos. O deputado avalia como pertinente a colocação do governador que considera ser errôneo o pressuposto de que somente por meio de uma reforma social a criminalidade poderá ser reduzida. Camarinha concluiu que a pobreza não deve ser associada necessariamente à violência e à criminalidade.

Represa urgente

Mário Reali (PT) criticou o pacote ambiental apresentado pelo secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, dizendo que ele simplesmente esqueceu a represa Billings. Segundo o deputado, o Diário do Grande ABC já apontou esta falha e lembrou que o Estado reservou para o meio ambiente uma verba de R$ 200 milhões. Lembrou ainda que 800 mil pessoas vivem próximas à represa e 4,5 milhões ufruem do sistema Billings. Por isso, considerou urgente a aprovação da Lei Específica da Billings.

Billings

Em apoio às declarações do deputado Mario Reali, Donisete Braga (PT) informou que esteve nesta terça-feira, 27/2, com o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Aloísio Nunes Ferreira, e pediu a ele o desengavetamento da Lei Específica da Billings. O deputado disse que Ferreira comprometeu-se a marcar uma reunião com os nove deputados da região do Grande ABC para tratar do assunto.

Resquícios da ditadura

Diante das recentes notícias de crimes violentos envolvendo crianças, Conte Lopes (PTB) avalia que as autoridades não têm feito nada de concreto. Segundo ele, não cabe à polícia resolver o problema social. "As autoridades podem liberar um criminoso psicopata de 14 ou 16 anos e caberá à polícia prendê-lo." Lopes lembrou que o ministro Guido Mantega, quando foi assaltado, não chamou a polícia, mas sim o governador. O parlamentar disse não ter entendido o procedimento. Segundo ele, o PSDB e o PT, muitas vezes, confundem a polícia com a ditadura e, presos nesta incoerência, não escutam a população.