A deputada Ana Perugini (PT) esteve em Presidente Prudente, região oeste do Estado, para participar de uma audiência pública da comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o sistema carcerário do país. A audiência ocorreu nesta quinta-feira, 18/10, no plenário da câmara municipal daquela cidade.

A deputada, moradora de Hortolândia (Região Metropolitana de Campinas), cidade que também abriga um complexo penitenciário, foi levar seu testemunho sobre a precariedade daquela unidade que, além dos problemas internos como superlotação, também desencadeia custo para o poder público municipal, experiência relatada, também, pelo prefeito de Presidente Venceslau, Hélcio dos Santos Mazzo.

A deputada relatou situações como a utilização de policiais militares para condução de presos, e a sobrecarga de serviços públicos nas áreas de Saúde, Habitação e Educação. Nesse sentido, Ana Perugini apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 566/2007, prevendo que o governo do Estado promova medidas compensatórias para as cidades que abrigam unidades carcerárias. O projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões parlamentares e aguarda para entrar na ordem do dia.

A audiência pública em Presidente Prudente, que teve como relator o deputado federal Domingos Francisco Dutra Filho (PT-MA), ouviu, além de prefeitos, agentes penitenciários e a promotoria pública. A região oeste do Estado é a que tem maior concentração carcerária, com cerca de 28 mil presos.

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