Notas de plenário


28/05/2008 22:12


Recado certo



Para Pedro Tobias (PSDB), o recado do presidente do Conselho de Ética do PSDB, Affonso Camargo, aos dissidentes do partido que se recusam a atender a orientação da executiva de apoiar a pré-candidatura de Geraldo Alckmin à Prefeitura paulistana, é correto. Camargo disse à Folha de S. Paulo no dia 27/5, que está se segurando para não punir correligionários que apóiam a coligação tucana à reeleição de Gilberto Kassab (DEM). Tobias enfatizou que deputados e senadores de toda parte do país, assim como ex-parlamentares tucanos, vieram a São Paulo para manifestar apoio a Alckmin, que em seu entendimento é um nome de consenso nacional.



Preocupação dupla



A campanha salarial dos funcionários públicos dos Transportes foi destaque de Mauro Bragato (PSDB). O deputado afirmou estar preocupado com a defasagem salarial que prejudica especialmente os servidores que trabalham no DER e em outros órgãos estaduais do setor cujos contratos de trabalho são regidos pela Lei 712. Bragato também destacou outra preocupação sua: a possível venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil. O deputado enfatizou a importância da Nossa Caixa como referência de instituição financeira para os pequenos municípios paulistas e criticou o "elitismo" adotado pelo BB em seus investimentos.



"Já vimos o filme"



Olímpio Gomes (PV) criticou a intenção do governador José Serra de vender a Nossa Caixa ao Banco do Brasil ou a entidades financeiras privadas. Igualmente criticou Lula por apoiar a transferência, respaldando as declarações de Mauro Bragato. Para Gomes, segundo relatam os principais jornais do Estado, "todos estão contentes", referindo-se aos governos federal e estadual, mas o que ele quer saber é "quem verá o lado do povo". O deputado disse que esse filme já foi visto quando da intervenção federal no Banespa e sua posterior venda ao Santander, com a seqüência de demissões voluntárias e perda do patrimônio público.



Escolas endividadas



Dívidas trabalhistas penalizam as escolas estaduais que foram obrigadas, segundo Carlos Giannazi (PSOL), a demitir funcionários contratados pelas associações de pais e mestres (APMs). O parlamentar disse que a Secretaria Estadual da Educação obrigou as escolas a demitir esses trabalhadores que, por omissão do governo estadual, tiveram que ser contratados através desse subterfúgio. Giannazi declarou ainda que não há funcionários concursados para substituir os que foram mandados embora, e que as escolas também têm que pagar os encargos decorrentes da demissão. O parlamentar leu lista de escolas e os encargos devidos, que variam de R$ 11 mil a R$ 20 mil.



Direito à pesca



Luiz Carlos Gondim (PPS) falou da realização de audiência pública do setor de náutica e do turismo da pesca artesanal e esportiva no Estado, para discutir a criação das novas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), pois a população do litoral está proibida de realizar qualquer tipo de pesca. O deputado disse que, no site da Secretaria do Meio Ambiente há, para análise dos interessados, consulta das novas minutas dos decretos das APAs do Litoral Norte, Litoral Centro e Litoral Sul. Gondim ainda reclamou do veto total ao seu PL 1.086/2003, que criava normas coibindo o desperdício de água. (MF)



Mais saúde no ABC



A inauguração do Quarteirão da Saúde, dia 26/5, em Diadema, com a presença do presidente Lula, foi festejada por Donisete Braga (PT), que considerou a iniciativa essencial para a saúde pública da região. Ele exigiu do governo estadual a construção de hospitais públicos para a região das sete cidades do ABC. Braga divulgou notícia dos jornais que apontam que o número de empregos com carteira assinada na Região Metropolitana de São Paulo é o maior dos últimos 16 anos, creditando o fato ao sucesso da política econômica do PT. (MF)



Defesa da ação policial



"Quem morre em entrevero com a polícia é bandido", disse Conte Lopes (PTB) sobre estatísticas que apontam o crescimento do número de civis mortos pela PM. Ele defendeu o modo de agir da Polícia e reclamou dos indultos em datas comemorativas, como o do último Dia das Mães, que pôs 18 mil apenados nas ruas, o que leva "a Polícia a enxugar gelo, ao prender quem deveria estar preso". Lopes defendeu o trabalho policial, afirmando que os baixos salários "não impedem que os bons policiais defendam a população, para que ela tenha alguma segurança". (MF)



Idoso sem aumento no plano de saúde



A decisão do STF que proíbe o aumento dos planos de saúde para maiores de 60 anos, confirmando norma de 2004 constante no Estatuto do Idoso, foi festejada por José Bittencourt (PDT). "É uma boa notícia para o mundo jurídico", pois "abre precedente para lastrear ações na Justiça", completou. Ele ainda criticou a prática do Colégio de Líderes de só apreciar projetos de autoria do Executivo, deixando de lado os de iniciativa parlamentar, como o PL 857/2003, do ex-deputado Caldini Crespo, que cria o cargo de Técnico de Imobilizações Ortopédicas na Secretaria da Saúde, alvo de reivindicação de grupo presente nas galerias. (MF)



Cultura para Limeira



Otoniel Lima (PTB) agradeceu a decisão de votar, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 28/5, o PL 359/2008, do Executivo, que autoriza a doação de imóvel estadual para o município de Limeira, onde será instalado Centro Cultural que incluirá o Museu Histórico e Pedagógico Major Levy Sobrinho. Ele expressou ainda seu orgulho por morar naquela cidade há dez anos, sua crença no potencial dos jovens locais e agradeceu a presença de comitiva de Limeira. (MF)



Promessas



O 1º secretário da Alesp, Donisete Braga (PT) falou sobre a transação de venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, em discussão entre os governos estadual e federal. "A bancada do PT está reunida com o presidente do Sindicato dos Bancários para debater a transação. Vários deputados se manifestaram sobre o assunto e mencionaram a venda do Banespa ao Santander, que prejudicou os funcionários do banco. A Nossa Caixa existe há 91 anos e tem 16 mil funcionários." Outro assunto abordado por ele foi a promessa que o secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano, fez à Comissão de Meio Ambiente da Alesp sobre o envio do projeto da Lei Específica da Represa Billings. "Espero que o secretário cumpra o prazo que ele mesmo determinou: final de maio."



Por que não?



O deputado Pedro Tobias (PSDB) teceu críticas ao Programa Nota Fiscal Paulista, implantando pelo governo do Estado com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal do Estado. "Consultei meu saldo e tenho R$ 1,09. Se continuar assim, a propaganda que fizemos não terá resultados. Ou a coisa é levada a sério ou é melhor não fazê-la." Tobias também apelou ao Colégio de Líderes para que seu projeto de lei contra o nepotismo no setor público, seja incluído na Ordem do Dia. "O Colégio de Líderes não quer colocá-lo em pauta. Se algum parlamentar for contrário à matéria, que se manifeste em plenário." Tobias declarou que está em processo de obstrução até que a propositura seja incluída na pauta.



Traidores da Pátria



Para o deputado Rafael Silva (PDT), políticos que adotam a hipocrisia e a demagogia e fazem mau uso do dinheiro público "são os verdadeiros traidores da Pátria". Silva comentou a decisão da Anistia Internacional de considerar o corte da cana-de-açúcar uma agressão e um desrespeito ao trabalhador. "O corte da cana castiga e humilha milhares de pessoas", lamentou, lembrando também da agressão ambiental: "Milhões de toneladas de gás carbônico são jogadas na atmosfera, agravando o efeito estufa". (MR)



Negociata



Carlos Gianazzi (PSOL) vê problemas na possível incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Segundo o deputado, há por detrás dessa intenção do governador José Serra o objetivo de privatizar a Cesp (Companhia Energética de São Paulo): "O governo do Estado entrega a Nossa Caixa para o governo federal, que em troca renova as licenças da Cesp", avaliou. Gianazzi estranha que o governo estadual queira se livrar de um banco que tem uma função social importante e dá lucro. "Vamos denunciar exaustivamente essa negociata", alertou. (MR)



O pai da criança



Jonas Donizette (PSB) comemorou a aprovação, nesta terça-feira, 27/5, do projeto do Executivo que prevê o reembolso do IPVA para proprietários de carro roubado, com emenda que garante a retroatividade da medida a janeiro deste ano. Donizette é o autor da proposta inicialmente aprovada pela Casa, mas vetada pelo governador por não conter estudo sobre o impacto orçamentário que a medida geraria. O parlamentar agradeceu a sensibilidade de José Serra ao enviar seu projeto à Assembléia e contou um pouco da trajetória que seguiu desde 2005 para conseguir transformar a idéia em lei. "Muitos me orientaram a desistir, por não acreditarem que o governo aceitaria devolver dinheiro ao contribuinte." (MR)