Aniversário da PM



Olímpio Gomes (PV) citou os 177 anos de luta e dedicação à sociedade da Polícia Militar, mas lamentou que "nos últimos anos os policiais têm sido desconsiderados pelo governo do Estado, que suprime garantias e conquistas e paga salários humilhantes, além de nomear comandantes alinhados com o Executivo, não com a corporação ou a população". Gomes criticou parlamentares que, segundo ele, discursam solidarizado-se com os policiais, mas, na hora das votações, permitem a aprovação de projetos que são insuficientes para suprir as necessidades da corporação. Ele ainda defendeu a urgente criação de um plano de cargos para a PM. (MF)



Combate à homofobia



A "inconcebível lentidão das autoridades competentes na investigação dos crimes que estão ocorrendo há dois anos no Parque dos Paturis, em Carapicuíba", foi apontada por Carlos Giannazi (PSOL), que considerou que os 13 assassinatos têm caráter homofóbico. Apesar da recente prisão de um suspeito de praticar os crimes, ele pediu medidas para a proteção dos freqüentadores do parque. O deputado ainda repudiou PL que tramita na Assembléia que propõe a abolição da Lei 10.648/2001, que penaliza a discriminação em razão de orientação sexual, e pediu a aprovação, pelo Senado, do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia. (MF)



PMs beneficiados



A publicação no Diário Oficial de 792 promoções beneficiando oficiais e praças da PM foi saudada por Edson Ferrarini (PTB), que narrou os entendimentos havidos e os critérios utilizados para as promoções. Ele afirmou que, com a extinção do posto de segundo-tenente e a criação de novas vagas, as carreiras policiais foram desafogadas. "Não conseguimos aumentar os salários, pois isso é de competência do governador", lembrou o deputado. "Mas essas promoções são uma vitória do comando da corporação." (MF)



Emenda Constitucional 26 - I



O 1º secretário da Assembléia, Donisete Braga (PT), falou sobre a promulgação da Emenda Constitucional 26, ocorrida nesta segunda-feira, 15/12. A emenda modifica o artigo 180 da Constituição estadual, que proíbe a alteração da destinação, fim e objetivos das áreas definidas em projetos de loteamento como áreas verdes ou institucionais. A alteração permite a regularização de imóveis ocupados por templos religiosos para suas atividades finalísticas, desde que a ocupação tenha sido consolidada até dezembro de 2004. O parlamentar falou ainda sobre a importância da Lei Específica da Represa Billings, que tem entre seus objetivos impedir novas ocupações irregulares. (LP)



Emenda Constitucional 26 - II



José Bittencourt (PDT), um dos autores da PEC 12/2007, que teve ainda como idealizadores Hamilton Pereira e Mário Reali, ambos do PT, também falou sobre a promulgação da Emenda 26, originária da referida PEC, e pediu que o projeto que trata da Lei Específica da Billings passe a tramitar no Parlmento paulista sob regime de urgência. O deputado ainda apelou para o relator do orçamento, Roberto Engler (PSDB), o presidente da Casa, Vaz de Lima, lideranças partidárias e para o secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, no sentido de que emenda de R$ 15 milhões, destinada à informatização do Tribunal de Justiça, seja incluída no orçamento 2009. (LP)



Emenda Constitucional 26 " III



Hamilton Pereira (PT) também falou sobre a promulgação da emenda que benerficia os templos constituídos até dezembro de 2004. Ele comentou ainda a votação do PLC 570/2008, que trata da alienação de ações da Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Oparlametnar lembrou que o Executivo alega que os R$ 7,3 bilhões arrecadados com a negociação serão usados na construção de linhas do Metrô e na pavimentação da malha viária. Contudo, ressalta que não é preciso vender o banco para realizar tais medidas. Pereira enfatiza que, nesse ano, Estado arrecadou R$ 10 bilhões a mais que o previsto no Orçamento de 2008. (LP)



Pedágio do Rodoanel



Carlos Giannazi (PSOL) manifestou-se contrário à instalação de 13 praças de pedágio no Rodoanel, que entrarão em funcionamento a partir de quinta-feira, 18/12. O deputado, autor de um processo de decreto legislativo contra a medida, afirmou que a cobrança de tarifa vai gerar o "caos do caos", destruindo o verdadeiro objetivo do Rodoanel. Giannazi, que protocolou junto ao Ministério Público Estadual representação contra a cobrança do pedágio na referida estrada, defende que a Assembléia seja contra a vontade do Executivo. Para ele, a cobrança da tarifa é um "crime de lesa-pátria". (LP)



Luz no final do túnel



Rafael Silva (PDT) destacou a questão da crise mundial, lembrando que, nos Estados Unidos, os bancos tiveram problemas porque financiaram tudo sem controle e sem análise. Lembrou que no Brasil ocorre o contrário: os bancos são sempre os que mais ganham, penalizando os setores produtivos. Para Silva, o Brasil não se preparou para essa crise e irá colher os frutos negativos, com o enfraquecimento da economia como um todo. "Mas vamos encontrar uma luz no final do túnel", concluiu. (SM)