Preocupado com a questão da escassez de água, o deputado Chico Sardelli (PV) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de redes de coleta e armazenamento das águas da chuva nas edificações com metragem igual ou superior a 500 metros quadrados, que venham a ser construídas no Estado de São Paulo. A proposta aplica-se às construções de caráter residencial, comercial e industrial, inclusive às edificações realizadas pelo poder público.

"Entendo que a relevância desse tema obriga o Legislativo paulista e o governo do Estado a adotarem providências imediatas no sentido de propiciar condições necessárias à preservação de um bem tão precioso quanto a nossa água", justificou Sardelli. Segundo levantamentos preliminares e estudos realizados por órgãos de pesquisa, na cidade de São Paulo, por exemplo, um telhado de 100 metros quadrados recebe, durante um ano, água de chuva suficiente para abastecer uma família de quatro pessoas pelo período de seis meses.

Após votação do projeto pela Assembléia Legislativa, caberá ao governo estadual regulamentar a lei, estabelecendo os requisitos necessários à elaboração e aprovação dos projetos de dimensionamento, construção e instalação das redes de coleta e armazenamento das águas da chuva. O não cumprimento das disposições dessa lei implicará na negativa de concessão do alvará de construção e do "habite-se".



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