A Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, realizou, no dia 30/11, no Sindicato dos Panificadores, um debate para discutir o Fundo Garantidor de Investimento. Foram convidados para explicar e tirar dúvidas dos empresários das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais, Elvio Lima Gaspar, diretor de Crédito e Inclusão Social do BNDES e Edson Lupatini Junior, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O deputado Waldir Agnello (PTB) abriu o evento falando do poder de geração de renda e emprego que tem as micro e pequenas empresas, e a necessidade de se facilitar o acesso ao crédito. "Deixe o empresário trabalhar que ele sabe como fazê-lo, ele sabe como gerar emprego, como gerar renda e como ganhar o seu lucro". Agnello também explicou que "é na esteira desse pensamento e raciocínio que nós estamos fomentando esse trabalho através da Frente Parlamentar".

Para o deputado Vicente Cândido, o Programa do Fundo Garantidor de Investimento é a maior revolução de acesso a crédito no Brasil para a pequena empresa. "O país ainda precisa produzir políticas públicas para a pequena empresa e para diversos setores da economia, e essa é uma peça importante desse processo todo", destacou.

O debate foi precedido por palestras. O diretor do BNDES, Elvio Lima Gaspar, começou fazendo uma análise de conjuntura e explicou como o país saiu fortalecido da crise secular internacional da economia. "Nossos fundamentos econômicos possibilitaram melhor enfrentamento dessas consequências nefastas, com reservas na casa de US$ 235 bilhões, um sistema financeiro sólido, a presença dos bancos públicos, a política monetária e fiscal com capacidade anticíclica e o mercado doméstico significativo e em expansão. Tudo isso nos deu condições de enfrentar essa crise em condições que nunca tivemos antes", afirmou.

O Programa do Fundo Garantidor tem por finalidade garantir, direta ou indiretamente, o risco de financiamentos e empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas, micro empreendedores individuais e autônomos transportadores rodoviários de carga.

Segundo o secretário Edson Lupatini, "o tema central que o Ministério do Desenvolvimento está trabalhando é para que os municípios implantem também a Lei Geral, e que as licitações nos municípios, de até R$ 80 mil, sejam necessariamente preferenciais para as micro e pequenas empresas e para o empreendedor individual". Os instrumentos mais necessários para que isso ocorra são os fóruns permanentes, que estão funcionando em 14 Estados e a implantação dos fóruns regionais das micro e pequenas empresas. "Queremos que os sindicatos e federações nos ajudem no âmbito estadual para o esforço de trazer o empreendedor para a formalidade", concluiu Lupatini.

Segundo o deputado Vicente Cândido, o país só pode ter programas como esse porque o Brasil venceu várias etapas. Mas temos que vencer ainda as barreiras culturais das instituições bancárias, de vender sempre o produto mais caro aos seus clientes. Vamos ter que criar condições dentro das categorias e nomear bancos parceiros para acessar os produtos do BNDES.

Se a prefeitura de São Paulo aderisse a Lei Geral para a compra da pequena empresa teríamos uma revolução na cidade. Essa questão é central, "vamos ver com cada entidade, com cada sindicato como podemos fazer para reverter esse quadro em benefício dos empresários e da população como um todo", finalizou Vicente Cândido.

Ao término do encontro, os deputados e coordenadores da Frente Parlamentar, Vicente Cândido e Waldir Agnello, destacaram a importância do evento e das políticas públicas de apoio aos pequenos empresários e também agradeceram a presença dos palestrantes, dos representantes sindicais das diversas categorias e dos empresários que atenderam o convite.



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