As 67 cidades de São Paulo classificadas por lei como estâncias turísticas sofrem com a falta de recursos para investimento em obras que melhorem sua infraestrutura para receber turistas. No entanto, o dinheiro existe. Estas cidades têm direito a recursos de um fundo estadual chamado Fundo de Melhoria das Estâncias. Os recursos acumulados neste fundo hoje passam de R$ 600 milhões. "O novo governo estadual precisa dar atenção a este tema. O fundo merece ser modernizado e o dinheiro repassado", diz Donisete Braga (PT), autor de projeto nesse sentido na Assembleia Legislativa. Na Ordem do Dia para ser votado pelos deputados, o projeto tem recebido apoio de vereadores, prefeitos, secretários e órgãos ligados ao turismo dessas cidades. Inúmeras câmaras municipais aprovaram moção de apoio ao projeto, demonstrando o quanto é urgente e consensual a mudança nas regras atuais. Hoje, os recursos só são liberados por meio de convênios extremamente burocráticos e demorados. "O governo resiste, mas, do jeito que está, as prefeituras são prejudicadas", opina ele. A proposta do deputado Donisete Braga (PL 395/2005) prevê o repasse direto de 50% dos recursos do fundo para as 67 cidades estâncias (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas). O restante dos recursos continuaria dependendo de convênio entre e Estado e as prefeituras. Em 2010, o orçamento do fundo chegou a R$ 205 milhões. Se o projeto for aprovado, os municípios terão de criar fundos municipais de desenvolvimento do turismo, tendo à sua frente um conselho municipal formado por membros da administração e da sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos. dpbraga@al.sp.gov.br