Minha Casa, Minha Vida



Marco Aurélio (PT) parabenizou a presidente Dilma Rousseff pelo lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida 2. "Em 16 anos de gestão do PSDB, a CDHU entregou 335 mil moradias e, até agora, não temos um plano estadual de habitação", criticou. Segundo Aurélio, o Minha Casa, Minha vida construirá cerca de 400 moradias populares no município de Caçapava e 300 no município de Jacareí. "A meta do governo federal é fazer com que as pessoas que moram de aluguel o façam por opção e não por necessidade. Ter uma casa para viver é um direito de todos", defendeu. (DK)



Ausência de oportunidades



Sobre a ausência de deputados no plenário, José Candido (PT) explicou aos alunos da EE Professor Odécio Lucke, do município de Cordeirópolis, que visitavam a Casa, que a sessão no plenário não necessitava da presença de todos os deputados, presentes em outras atividades que ocorriam ao mesmo tempo na Casa. Segundo Candido, dados mostram que, em seis anos, mais de 3 mil pessoas passaram a morar nas ruas da capital paulista. "É preciso desenvolver políticas para os moradores de rua, que muitas vezes têm os documentos necessários para serem empregados, mas não têm oportunidade", afirmou. (DK)



Moradias irregulares



Donisete Braga (PT) comunicou que a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack fará visita ao Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc) nesta quinta-feira, 30/6, às 9h, para levantar dados e colher informações que contribuirão no combate às drogas. Ele também criticou a aplicação das leis que protegem as represas Billings e Guarapiranga. "Juntamente às prefeituras, o Estado precisa ser o grande gestor dessa questão. Até agora não estabelecemos processo que regulariza as moradias e remaneja as famílias que moram em áreas de risco", lamentou. (DK)



Cracolândia



Na manhã desta quarta-feira, 29/6, Olimpio Gomes (PDT) contou que visitou a região da Cracolândia e exibiu vídeo, de sua autoria, com imagens dos traficantes comercializando livremente sem a presença de policiais ou agentes de saúde. "Comércio a céu aberto. É a isso que nossos filhos estão sujeitos...", lamentou. O deputado ainda criticou a ausência do poder público e disse que, na região, "não tem serviço da polícia, da guarda municipal e nem assistência social da prefeitura, só teve, mentirosamente, no dia em que fomos com os deputados da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack". (DK)



Projetos



Carlos Giannazi (PSOL) mencionou a votação do PLC 37/2011, que trata do reajuste salarial e plano de carreira para o magistério. Segundo o deputado, emendas ainda podem ser apresentadas para que mudanças sejam feitas no projeto. Fez um apelo aos líderes partidários, para que esses colaborem. "Temos que atender de verdade as necessidades do magistério", declarou. O deputado também se referiu à aprovação do PLC 38/2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação. Para Giannazi, o reajuste que será parcelado em quatro anos não terá impacto para os servidores. (DV)



Rodoanel



Luiz Claudio Marcolino (PT) comentou as obras do trecho norte do Rodoanel e disse que espera que o acordo firmado com a Dersa seja cumprido. Segundo o parlamentar, foi acertado que a Dersa seria responsável por comprar a área da obra e cadastrar todas as famílias da região que serão desapropriadas, de modo que as obras só tenham início após esse processo. "O que não aconteceu com o trecho sul e oeste do rodoanel", reclamou Marcolino. Segundo o deputado, as famílias que tiveram que abandonar suas casas ainda não tem lugar para morar. (DV)



Saneamento básico



Welson Gasparini (PSDB) comentou a visita do secretário do Meio Ambiente Bruno Covas e disse que durante a reunião duas questões foram levantadas: água e esgoto. "É um absurdo o Estado mais rico do país não ter água tratada em algumas cidades", declarou. O parlamentar sugeriu que Geraldo Alckmin faça um plano de governo com a finalidade de levar saneamento para as áreas necessitadas. Gasparini relembrou sua gestão como prefeito na cidade de Ribeirão Preto e garantiu que, durante seu mandato, o tratamento de esgoto era de 100%, "É o mínimo para uma nação civilizada", ressaltou. (DV)



EJA



Luiz Carlos Gondim (PPS) falou da sua sugestão para um projeto de lei referente à criação do EJA Profissionalizante no Estado de São Paulo, para que cursos como garçom, confeiteiro, padeiro, pedreiro, empregada doméstica e faxineira, entre outros cursos simples, possam formar profissionais. Agradeceu o governador Geraldo Alckmin por abraçar a iniciativa. Entretanto ressalvou que o projeto deveria ser votado na Casa, como um PL de deputado. (DV)



Procuradoria da Mulher



Telma de Souza (PT) comentou que apresentou projeto de resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher. Segundo ela, o órgão receberá e encaminhará denúncias de discriminação e violência contra mulheres. "Queremos que essas mulheres tenham um espaço de denúncias e os cuidados que merecem", justificou. A deputada ainda agradeceu a presença dos deputados da Casa em audiência pública, no município de Santos, que debateu a reorganização metropolitana da Baixada Santista. (DK)



Maior fiscalização



Referindo-se ao discurso do deputado Olimpio Gomes (PDT) a respeito da ausência do poder público na Cracolândia, Marcos Martins (PT) solicitou que o Estado ofereça maior apoio às pessoas que precisam de ajuda para se recuperar do vício. Ele também criticou a Sabesp que, segundo ele, "está em dívida com todos os municípios em que presta serviços. Há reclamações de vazamento de água, de falta de água... O que a Sabesp tem feito para melhorar seus serviços?" Martins ainda lamentou denúncias de fraudes no Hospital Regional de Sorocaba e pediu que a fiscalização no setor seja intensificada. (DK)



Isenção de imposto



"É preciso uma nova legislação penal no país. Infelizmente, com as mudanças no código penal, não havendo flagrante e ante uma violência muito grande, o criminoso não será preso", afirmou Welson Gasparini (PSDB) referindo-se à Lei da Impunidade, que pode beneficiar mais de 100 mil presos no Estado. A respeito do acúmulo de lixo no Estado, Gasparini sugeriu um projeto de lei que isente de tributos as indústrias que fizerem reciclagem de lixo. "Isso vai estimular empresas privadas a atuarem nesse setor", argumentou. (DK)



Contra as drogas



Carlão Pignatari (PSDB) citou a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e suas atuações. Para o parlamentar, é necessária uma discussão para que haja um investimento na rede médica, com a finalidade de expandir as suas estruturas e oferecer apoio adequado aos jovens envolvidos com as drogas. Pignatari disse que falta mais comprometimento dos governos com esse assunto. "Não adianta ficar apenas no discurso, é preciso acontecer um combate efetivo". Defendeu a implantação de clínicas especializadas e de um acompanhamento médico permanente. (DV)



Contra as drogas 2



Jooji Hato (PMDB) se referiu a problemas que as famílias de usuários de drogas enfrentam. "Os governantes e as autoridades são insensíveis, não percebem que as drogas estão acabando com o futuro dos jovens", apontou. Considerou a arma e as drogas os pilares que sustentam a violência no país e disse que é necessário arrematar essas duas questões para que ocorra uma melhora nos índices de segurança. Defendeu a implantação de blitze contra armas de fogo e citou a Lei Seca, de sua autoria quando vereador, que regulamenta o horário de funcionamento dos bares e controla a venda e ingestão de bebidas alcoólicas. (DV)