Presidente do Tribunal de Alçada Civil expõe projeto na Assembléia


07/11/2000 18:33

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O presidente do Tribunal de Alçada Civil, Sebastião Luiz Amorim, acompanhado pelo vice-presidente do órgão, João Carlos Salete, esteve na tarde desta terça-feira, 7/11, participando da reunião do colégio de líderes partidários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Amorim expôs projeto, a ser encaminhado à Casa, que trata da adequação do quadro de funcionários do Tribunal. Segundo ele, a última reestruturação do quadro funcional daquele Tribunal foi em 1991. Depois disso, houve grandes transformações na estrutura judiciária, que acarretou um aumento de processos na 2.ª instância a serem julgados. De acordo com Amorim, existe uma carência de funcionários no Tribunal de Alçada devido à defasagem de sua estrutura administrativa. "A maioria dos servidores do Tribunal foi admitida nos termos da Lei 500", exemplificou.

O projeto a ser encaminhado à Assembléia, entre outras providências, transforma algumas funções em cargos, legaliza assessorias e cria cargos, como o de psicólogo judiciário.

alesp