Assembléia aprova proibição do uso do amianto no Estado


17/05/2001 11:30

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Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 16/05, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 648/96 ( na forma do substitutivo) de autoria do deputado Roberto Gouveia(PT), que proíbe a partir de janeiro de 2005 a importação, extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e instalação de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto no Estado de São Paulo. O projeto atende reivindicação dos trabalhadores que tiveram problemas de saúde após exposição continuada ao mineral. Para se tornar lei, precisa agora da sanção do governador do Estado.

Na mesma sessão extraordinária foi aprovado outro projeto de lei do deputado Roberto Gouveia que altera a Lei 9.142/95 que normatiza o financiamento e o desenvolvimento de programas habitacionais voltados para a população de baixa renda.

alesp