Cerca de 200 servidores da Coordenaria de Assistência Técnica Integrada (Cati), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, realizaram manifestação nesta terça-feira, 15/5, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa para protestar contra o possível fechamento desta Coordenaria de extensão rural.

Presente ao ato, o 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Hamilton Pereira (PT), se solidarizou com os funcionários, que, além de manter a CATI, pretendem reestruturá-la para que desempenhe de forma mais eficiente sua função de apoio às pequenas e médias propriedades rurais no Estado de São Paulo.

O primeiro passo do governo para acabar com a Cati, segundo o deputado, começou com a progressiva transferência de responsabilidades do Estado para os municípios. O governo repassou recursos da Secretaria da Agricultura aos municípios para estes contratarem técnicos (agrônomos, veterinários, zootecnistas, entre outros) e colocá-los à disposição das Casas da Agricultura.

No início deste ano, a Secretaria da Agricultura passou aos municípios a obrigação de contratar os técnicos, com recursos próprios, alegando que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Estado faça o reembolso. Conforme o deputado, cerca de 500 dos 650 municípios paulistas têm dificuldades financeiras intransponíveis para suportar esse novo ônus

Além de transferir o ônus aos municípios, Hamilton Pereira lembrou que recentemente o governo do Estado criou a Agência Paulista de Tecnologia para os Agronegócios (APTA), com o objetivo de priorizar os grandes grupos agroindustriais privados em detrimento do pequeno e médio produtor rural, o que viria a enfraquecer ainda mais a Cati.

"Assim como a água, agricultura é um bem essencial à vida. Por isso já era tempo de uma mobilização em defesa da agricultura. O Estado tem a obrigação constitucional de prestar gratuitamente os serviços de extensão rural. Que ele faça concurso público, banque a remuneração dos novos técnicos e os repasse às prefeituras, sem qualquer ônus. No Primeiro Mundo, além da extensão rural gratuita, os governos subsidiam a agricultura familiar como forma de incentivar a produção agrícola", disse Hamilton Pereira em sua intervenção para os funcionários da Cati.

No documento intitulado "Defender a extensão rural é defender a agricultura", os servidores da Cati fazem ao governo seis reivindicações: 1) concurso público imediato; 2) valorização dos funcionários da extensão rural; 3) reestruturação do sistema estadual de extensão rural; 4) paralisação da regulamentação da APTA; 5) equiparação dos recursos da Secretaria da Agricultura à agricultura familiar ao PRONAF; 6) respeito à autonomia dos Conselhos Municipais e Regionais.

(Mais informações, ligue para o gabinete da 1.ª secretaria - 3886-6232/6233)