Criação da Arsesp

Rui Falcão (PT) falou sobre o PLC 48/2007, do Poder Executivo, que cria a Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp). De acordo com o parlamentar, as diretrizes estabelecidas não contemplam os usuários, nem os prestadores de serviço. "A agência vai reunir três setores em um: água, energia e gás, mas não há no projeto conselho de orientação para o gás". Falcão acha que o problema mais grave é a abdicação de competência da Assembléia Legislativa, já que a agência será de âmbito governamental.

Contra a Microsoft

Simão Pedro (PT) comentou a criação do Acessa São Paulo, que é a disponibilização da informática para os cidadãos gratuitamente. De acordo com ele, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, optou-se pelo software Linux, que é gratuito. "Mas, na semana passada, foi assinada uma parceria com a Microsoft". Para o parlamentar, esta decisão é um retrocesso ao que já foi conquistado, pois gera custo superior ao atual. "Se em quatro anos foram disponibilizados 122 pontos, agora estes números dimunuirão", salientou Pedro.

Canal em Osasco

Marcos Martins (PT) disse que o governador José Serra esteve nesta quinta-feira, 8/11, em Osasco para a inauguração do canal do Braço Morto e do túnel que liga o córrego ao rio Tietê, para dar mais vazão ao rio Vermelho. O deputado comentou também o lançamento do Almanaque Brasil Socioambiental, que reúne temas como uso sustentável dos recursos naturais.

Empregos em São José dos Campos

Carlinhos Almeida (PT) registrou a realização de uma reunião pública ocorrida nesta quarta-feira, 7/11, na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos. "É uma obra do PAC, lançado pelo presidente Lula, que tem grandes resultados". Ele destacou que a Revap fez questão de colocar à disposição todos os dados para garantir transparência. Almeida disse ainda que, só com a modernização da refinaria, já foram gerados mais de 8.400 empregos, sendo que 80% dos trabalhadores são da região.

Falsos defensores

Convidado para sessão solene comemorativa aos 74 anos da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, em 12/11, o deputado Olímpio Gomes (PV) disse que aproveitará a oportunidade para responder algumas considerações que o presidente da entidade, Hélio Cesar da Silva, teceu sobre sua rotina parlamentar. O major ainda lamentou o fato de alguns colegas deputados, que se dizem simpáticos às reivindicações da PM, não votarem a favor da família policial. "São falsos defensores", retrucou.

Bicicletário

Sobre o Projeto de Lei 943/2007 " que versa sobre a instalação de dispositivo para fixação de bicicletas junto a prédios e logradouros públicos estaduais e locais privados de grande circulação ", o deputado Luciana Batista (PSB) discordou da justificativa do Executiovo ao veto, que considerou o matéria como de natureza municipal. "Quando o governo quer que aprovemos a criação de agências reguladoras, não se trata de assunto municipal."

"Sentença fúnebre"

O deputado Raul Marcelo (PSOL) declarou estar preocupado com a verba que o orçamento 2008 prevê para o pagamento dos salários dos servidores estaduais. "O percentual de que o governo pretende gastar com funcionalismo não corresponde à necessidade de recomposição salarial e contratação de pessoal." Em sua opinião, a forma como o governo trata o Orçamento estadual para o próximo ano representa "sentença fúnebre" aos servidores.

Phai para servidores

O deputado Jonas Donizette (PSB) falou sobre o Programa Habitacional de Integração (Phai), da CDHU, que permitirá a aquisição de moradias pelos servidores públicos estaduais da ativa. Donizette informou que sua região, Campinas, também terá unidades residências. Para aderir ao PHAI o servidor deve ganhar até R$ 3.800 e não ter residência própria.

Solidariedade

O deputado Simão Pedro (PT) se solidarizou ao padre Julio Lancelotti. O parlamentar, que participou na Câmara Municipal de São Paulo de ato em apoio ao padre, manifestou sua indignação aos ataques contra Lancelotti. Pedro relatou a história do religioso, sempre voltada ao combate da violência contra jovens e adolescentes, sobretudo aos internos da antiga Febem, em especial da unidade Tatuapé.

Reivindicações de São Bernardo

A "visível redução no efetivo policial" foi apontada por Alex Manente (PPS), que fez requerimento de informações ao secretário da Segurança Pública pedindo dados sobre a questão, que está preocupando a população de São Bernardo. Ele informou ter apresentado emenda ao orçamento 2008 garantindo aporte de R$ 10 milhões para a área. O deputado comunicou ainda que o secretário da Habitação comprometeu-se a construir 500 casas para abrigar famílias de São Bernardo que estão há anos vivendo em alojamento, e que solicitou do presidente da CHDU o envio do cadastro das famílias a serem atendidas.

"Já assistimos a esse filme"

O deputado Antonio Mentor (PT) reclamou da queda no padrão de atendimento dos hospitais de Americana, que já foi referência na saúde pública e atraiu pacientes de outras cidades e Estados. Mentor relatou casos em que o paciente demora até 15h para receber atendimento de emergência. O deputado adverte que, se essa queda de padrão é uma tentativa da administração atual de privatizar a saúde pública, não vai dar certo, porque a população vai reagir de maneira determinada. "Já assistimos a esse filme em outras cidades e vimos que o compromisso da iniciativa privatizada não é com a saúde, mas com o lucro".

"Atire a primeira pedra"

Citando o episódio da Bíblia em que o povo, exaltado, queria apedrejar Maria Madalena, o deputado Afonso Lobato (PV) comparou aquela situação com a que vive atualmente o padre Julio Lancelotti, acusado e julgado pela mídia sem qualquer tipo de prova. Lobato, que também é sacerdote da Igreja Católica, contou um pouco da história de Lancelotti e da sua atuação na defesa daqueles que a sociedade renega: moradores de rua, drogados, crianças portadora de HIV.