Foi aprovado por unanimidade, na quinta-feira, 17/5, em sessão ordinária na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 1.052/99, de autoria do deputado Edson Aparecido (PSDB), criando o Conselho Estadual de Cidadania e Justiça. A votação do projeto foi rápida e contou com o apoio de todas as bancadas do Legislativo. A matéria, de grande importância para a sociedade civil paulista, foi aprovada com três emendas e tramitou de forma ágil pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Segundo Edson Aparecido, o projeto tem a finalidade de eliminar as desigualdades que marcam a sociedade e agravam o desequilíbrio, comprometendo os pressupostos da democracia. "Entendemos que é plenamente justa a luta pela valorização e ampliação das formas de ações coletivas que possam alcançar os interesses da cidadania", justifica Aparecido.

Compete ao Conselho da Cidadania e Justiça estimular e apoiar o exercício da cidadania; contribuir para aprimorar o debate público sobre a distância que existe entre os reais interesses da maioria da população, especialmente os segmentos mais pobres e menos assistidos pelos recursos da educação e da informação; lutar em conjunto com as demais organizações da sociedade civil por uma profunda reforma política entre outros incisos. Das três emendas encaminhadas ao projeto do deputado Edson Aparecido, duas são do deputado estadual Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Edson Aparecido - 3886-6686/6690)