A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 16/5, o projeto de lei do deputado Roberto Gouveia (PT) sobre a proibição de extração, comercialização e utilização do amianto no Estado de São Paulo. O projeto estabelece três momentos até o total banimento do amianto, previsto para 1.º janeiro de 2005.

De imediato, a partir da promulgação da lei, órgãos públicos, serviços conveniados e equipamentos privados de uso público (escolas, hospitais, cinemas etc.) ficam proibidos de instalar ou adquirir qualquer produto ou material que contenha amianto. Também a partir da sanção da lei, não poderão mais ser fabricados e comercializados no Estado equipamentos de proteção individual e artefatos de uso infantil, tais como brinquedos, giz de cera e outros materiais escolares, que contenham esse mineral ou que possam estar contaminados por ele.

Passado um ano após a publicação da lei, ficam proibidas a fabricação, a comercialização e a instalação de pastilhas de freio, disco de embreagem e outros produtos para uso automotivo que contenham amianto. Por fim, a partir de 1.º de janeiro de 2005, ocorrerá o banimento do amianto no Estado de São Paulo, ficando proibida a importação, extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e instalação de produtos ou materiais que contenham esse material, sob qualquer forma.

A Organização Mundial de Saúde, com base em estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer, concluiu que todas a variedades de amianto são cancerígenas para os seres humanos. Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA) até março de 2001, com 960 trabalhadores de uma grande empresa de fibrocimento localizada no município de Osasco, identificou 98 portadores de asbestose (fibrose pulmonar), 19 casos de câncer de pulmão (quatro ainda vivos), oito casos de câncer gastrointestinal, dois casos de câncer de pleura (mesotelioma) e um caso de câncer de laringe.

Roberto Gouveia tenta aprovar normas para o banimento do amianto no Estado de São Paulo desde 1993. "Além das responsabilidades de cuidar de quem adoece, cabe ao administrador público prevenir doenças e promover a saúde da população", afirmou o deputado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Roberto Gouveia - 3886-6692/6688)