DA REDAÇÃO

Os líderes partidários da Assembléia Legislativa realizam nesta terça-feira, 1º de março, reunião para deliberar sobre a pauta de votação. Uma das matérias a serem avaliadas pelo Colégio de Líderes é o Projeto de Lei 775/2004, do governador, que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes dos estabelecimentos que comercializem combustível adulterado.

O projeto está pronto para a ordem do dia desde o dia 24/2, quando um congresso das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento aprovou emendas juntamente com o parecer favorável ao projeto.

O Colégio de Líderes já recebera a visita do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava Rápido e Estacionamento de Santos, José Camargo Hernandes, que elogiou a iniciativa do Executivo.

Em 2002, a CPI dos Combustíveis da Assembléia paulista, presidida pelo deputado Edmir Chedid (PFL), produziu relatório, elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS), que recomendou a revisão das portarias da Agência Nacional de Petróleo, solicitando que fosse transformada em lei a mudança de penalidades, passando a ter punição pública para os infratores.

CTEEP

Outra matéria a ser discutida pelo Colégio de Líderes é o PL 2/2005, também do Executivo, que altera a lei que criou o Programa Estadual de Desestatização, com o objetivo de incluir no programa a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, resultante da cisão da Cesp. Na prática, a propositura permite que ações da companhia sejam abertas a investidores.

Igualmente, no dia 24/2, o projeto foi apreciado por um congresso de comissões, este formado por Serviços e Obras Públicas, Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça. As emendas de plenário foram rejeitadas e o projeto teve parecer favorável aprovado.

As duas propostas foram aditadas à Ordem do Dia desta terça-feira, 1º de março, entretanto, como ambas estão em regime de urgência, podem ser pautadas para sessão extraordinária. De qualquer forma, o tempo regimental que o plenário cumpre para discussão de projetos com urgência é de 12 horas, exceto nos casos em que não haja deputados inscritos para pronunciamentos.