A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criação da ZPE da Baixada Santista, enviou ao presidente Luís Inácio Lula da Silva a Carta em Defesa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) da Baixada Santista. O documento, proposto pela deputada Prandi, foi aprovado por aclamação, durante audiência pública da Frente Parlamentar, realizada no último dia 19. O objetivo é mostrar ao presidente a união da Região Metropolitana em torno do projeto para instalação do núcleo de empresas. "A carta foi aprovada por lideranças políticas, empresariais e sindicais, que participaram da audiência pública. É uma demonstração inequívoca de que a Baixada está unida em torno dessa meta comum", afirma a deputada Prandi, no ofício enviado ao presidente Lula, juntamente com a carta. No documento, a parlamentar também ressalta que a região aguarda com ansiedade a sanção do Projeto de Conversão 15/2008, que normatiza a isenção de impostos para as empresas instaladas nas ZPEs. Após o projeto ser sancionado, ainda será necessário editar três decretos presidenciais: um regulamentando a nova legislação, outro recriando o conselho de ministérios que irá avaliar os projetos de ZPEs e o terceiro para instalação da secretaria executiva desse conselho. Conforme apurou a deputada Prandi, as minutas dos três decretos já estão sob análise do Ministério da Casa Civil. "Vencida esta etapa, começará a fase de análise dos projetos para instalação das ZPEs", explica a deputada Prandi. mlprandi@al.sp.gov.br