O governador José Serra sancionou, em 11/12, a Lei 13.265/2008, declarando de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Arealva. A informação é do deputado Pedro Tobias (PSDB), autor do Projeto de Lei 524/2008 que pedia a iniciativa do governo. "A promulgação desta lei é um reconhecimento oficial do Estado aos relevantes serviços prestados pela tradicional instituição social de Arealva, que agora está apta a pleitear a liberação de recursos junto ao governo", ressalta Pedro Tobias.

O deputado salienta ainda o amplo trabalho desenvolvido pela Apae de Arealva. "A entidade promove programas de educação, saúde, assistência social, esporte e lazer, que visam exclusivamente garantir a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência".

Pedro Tobias acrescentou que, desde 2001, a Diretoria Regional de Ensino de Bauru autorizou o funcionamento da Escola de Educação Especial de Arealva, localizada no mesmo endereço da Apae. "A referida instituição educacional é mantida pela Apae, com o curso de ensino fundamental de primeira a quarta série na modalidade de educação especial", explica o parlamentar.

Diante do exposto, Pedro Tobias avalia ser extremamente justa a concessão de utilidade pública estadual à Apae de Arealva que, segundo ele, tem realizado um amplo programa social nos últimos anos.



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