Prazo adiado Segundo Davi Zaia (PPS), a Resolução 315/2002, que obriga a redução de emissão de enxofre proveniente do diesel, postergada para 2013, deveria entrar em vigor a partir de 2009. Segundo ele, alguns órgãos, como o Ibama, a ANP e o Ministério Público, firmaram um termo de ajustamento de conduta para que fosse adiado o prazo. Para o parlamentar, a Petrobras tem condições tecnológicas suficientes para produção do combustível regulamentado. "Daqui a pouco vão dizer que mais quatro anos não foram suficientes para fazer as alterações necessárias. Enquanto isso, ficamos inalando grandes quantidades de enxofre". (GF) A greve continua Para o deputado Olimpio Gomes (PV), o pacote de benefícios proposto pelo governo para reestuturar as polícias do Estado não passa de um "saco de maldades". Comentou a discussão dos quatro projetos pelo congresso de comissões, ocorrida nesta terça-feira, 4/11, que não considerou nenhuma emenda. "Não entendo mais qual é a função da Assembléia Legislativa, se tudo o que ela faz é considerado inconstitucional", reclamou. "A greve vai continuar. Com o início da aprovação dos projetos, o movimento ganhou mais força e só vai parar quando a dignidade da categoria for recuperada", acrescentou. (GF) Auxílio-educação Marcos Martins (PT) frisou que enquanto a crise na polícia civil continuar, a população é quem mais perde, ficando desamparada. Segundo ele, 14 municípios da região oeste da Grande São Paulo assinaram um convênio com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasc), que disponibiliza R$ 400 de auxílio-educação para guardas civis. Segundo Martins, o objetivo do convênio é avançar na segurança pública e atuar nas polícias civil e militar. Em relação ao projeto votado pelo congresso de comissões nesta terça-feira, 4/11, que concede aumento de 6,5% aos delegados de Polícia, o parlamentar se mostrou indignado porque nenhuma emenda foi considerada constitucional. (GF) Política de gratificações Carlos Giannazi (PSOL) reafirmou que a prova seletiva para professores temporários, instituída pela Resolução 69/2008, é questionada por profissionais da área. "Já protocolei um PDL que pede a revogação dessa resolução", afirmou. Sobre a Deliberação 77/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas oferecerem 20% das aulas do ensino médio à distância, Giannazi alertou que alunos podem ter dificuldades, caso não tenham computador em casa ou acesso à Internet. "O ensino à distância deve ser um complemento e não uma obrigatoriedade", defendeu. Em relação aos PLCs 41/2008 e 42/2008, que instituem bonificação por resultados aos professores, o parlamentar frisou que, mais uma vez, se dá seqüência à política de gratificações que tanto prejudica o profissional na hora da aposentaria. Hospital Regional Donisete Braga (PT) voltou a falar da reivindicação de um Hospital Regional para moradores da região do ABC. Ele afirmou que sábado passado, 1/11, venceu o prazo que o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas, determinou para que fossem feitos os estudos sobre a viabilidade de se construir o hospital. Como ainda não foi possível finalizar o estudo, o prazo foi prorrogado para mais 10 dias. Se for construído, o hospital terá 250 leitos, vai atender 750 mil moradores das regiões de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O orçamento deve ficar na casa dos R$ 50 milhões. Braga pediu sensibilidade do governo para que a reivindicação seja atendida. (GF) Consenso O deputado Otoniel Lima (PTB) manifestou sua preocupação com a continuação da greve da Polícia Civil. Segundo ele, se houvesse interesse em resolver o problema da segurança pública, algumas das emendas apresentadas aos projetos das polícias teriam sido contempladas no parecer aprovado para resolver o impasse. O parlamentar apelou ao presidente da Casa e ao líder do governo para que marquem uma audiência com o governador, o secretário da Segurança Pública e o delegado geral de Polícia Civil na busca de um consenso. "Polícia parada significa bandido na rua e bandido na rua é a população vulnerável aos bandidos", alertou. (SM) Restabelecer a dignidade O deputado Cido Sério (PT) afirmou que a vitória de Barack Obama para a presidência dos EUA é muito positiva. Sério lembrou que Obama tem uma trajetória de vida parecida com vários outros negros que ocupam cargos importantes. Sobre as discussões do projeto da Polícia Civil, afirmou que seria bom chegar a um acordo. "Compete ao governo oferecer uma segurança pública de qualidade, mas para colocar um fim à greve, só com o restabelecimento da dignidade dos policiais civis, mediante melhores salários e condições de trabalho", finalizou. (SM) Valor da polícia O deputado Conte Lopes (PTB) comentou que, desde que se tornou deputado há 20 anos, vem tentando mostrar ao governo o valor da polícia. Segundo ele, sempre foi muito difícil lutar em defesa da polícia, mas o deputado acredita que ainda a polícia de São Paulo será valorizada já que é a melhor polícia do mundo. "É evidente que o governador tem que enxergar o problema salarial, porque o policial precisa e merece um salário digno. Está na hora de valorizar aquele que trabalha colocando em risco a própria vida". (SM) Investimentos O deputado Edson Giriboni (PV) parabenizou o prefeito e os vereadores do PV eleitos em Bebedouro. O parlamentar destacou o aniversário das cidades de Itapetininga, que está completando 238 anos, e de Pilar do Sul, que está completando 72 anos. O parlamentar declarou que, depois de um período de extremo abandono, em que Itapetininga apresentou os piores indicadores econômicos e sociais, o município tem recebido investimentos do governo, o mais recente no valor de R$ 382 milhões. O parlamentar contou que a cidade obteve conquistas importantes: duas escolas; faculdades; recursos para saúde; estradas vicinais; e duplicação da Raposo Tavares, a partir de Sorocaba. (SM) Servidores do Judiciário O deputado José Bittencourt (PDT) declarou que, como já está se aproximando o final do ano, é necessário que a Assembléia vote os projetos de maior interesse à população, e dentre estes ele destaca o PLC 43/2005, que trata de benefícios aos servidores da Justiça. Segundo o parlamentar, há entendimento entre os servidores da categoria e o Poder Judiciário sobre o projeto, e já existe uma emenda aglutinativa à propositura na Casa. "Os representantes dos servidores da Justiça aguardam esperançosos que até o final do ano o PLC seja aprovado". (BA) Luz no fim do túnel "Durante o Congresso de Comissões realizado nesta terça-feira, 4/11, os quatro relatores, orientados pelo Palácio do Governo, mantiveram os projetos como vieram do Executivo, sem acatar qualquer emenda", afirmou Enio Tatto (PT). De acordo com o parlamentar, os projetos - um pacote de maldades -, tentam acabar com a greve dos policiais dando a eles uma miséria de aumento. "O governo, ao contrário do que anuncia, tem excesso de arrecadação, tem dinheiro e tem espaço na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar à categoria o aumento que ela solicita " e não os irrisórios 6,5% em 2009 e 6,5% em 2010. O próprio líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz, constrangido, sinalizou que há possibilidade de mudanças no projeto", finalizou. Contra o aterro O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) comunicou que nesta sexta-feira, 7/11, haverá em Mogi uma reunião de frente parlamentar que combate a instalação de aterro da (construtora) Queiroz Galvão, no distrito de Taboão. O deputado esclareceu que o aterro, que concentrará o lixo de 40 municípios do Vale do Paraíba em Mogi das Cruzes, contaminará não só a cidade, mas todos os outros municípios da região, atingindo o Rio Paraíba do Sul. "A Frente Parlamentar é uma tentativa de evitar a construção desse aterro sanitário. Somos contrários ao aterro e convidamos a todos os deputados que nos apóiem e participem da reunião". Quem dá aumento "Nós defendemos melhores salários para os policiais pelo seu trabalho de combate à criminalidade em São Paulo, sendo a melhor polícia do país e uma das melhores do mundo. Não podemos admitir que um delegado do Paraná ganhe três vezes mais que um delegado de São Paulo. Ninguém pode defender um aumento de 6,5% aos policiais paulistas. Espero que o governo estadual se sensibilize com a situação destes servidores e mande algo melhor para a categoria, já que quem dá aumento para polícia é governador, e não deputado", declarou Conte Lopes (PTB).