Assembléia deve votar cobrança da água na próxima semana


10/06/2005 16:05

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Vários deputados estaduais paulistas manifestaram-se durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, 9/6, para anunciar que iriam assinar a emenda aglutinativa, proposta por Giba Marson (PV) ao PL 676/2000, do governador, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado. Nesta mesma sessão ordinária, lideranças partidárias anunciaram a intenção de votar o projeto na próxima terça-feira, 14/6.

"O projeto vinha sendo pautado há semanas e, finalmente, chegou-se a um acordo de princípio para a votação", afirmou o presidente da Assembléia paulista, Rodrigo Garcia.

Como será a cobrança

O projeto prevê o pagamento de até R$ 0,01 (um centavo de real) por metro cúbico de volume captado, extraído ou derivado. Para exemplificar, um prédio de treze apartamentos que teve um consumo de 182 metros cúbicos no mês, que hoje paga R$ 323,28, passaria a pagar R$ 325,10, ou seja, sofreria um acréscimo de R$ 1,82. Segundo os deputados que apresentaram emendas, esse valor, considerado pequeno para o usuário residencial, teria grande impacto em uso industrial. O valor da cobrança também será definido regionalmente pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e, muitas vezes, caso a caso. Para isso, será levada em conta a natureza do corpo d''água, superficial ou subterrâneo, a disponibilidade hídrica local, a finalidade do uso, o tratamento de efluentes, a carga de poluentes despejados em mananciais e outros parâmetros. Estarão isentos da cobrança o usuário doméstico de pequenas propriedades e núcleos populacionais localizados no meio rural, além do consumidor final que receba via rede até 10 metros cúbicos por mês. Na proposta apresentada pelo governo, os recursos gerados com a cobrança seriam destinados a projetos a serem desenvolvidos nas diversas bacias hidrográficas. Os comitês de bacia, compostos por representantes do governo estadual, dos municípios e da sociedade civil serão responsáveis pela seleção dos projetos a serem contemplados com recursos. Reunião de propostasA emenda aglutinativa reúne propostas de alteração feitas pelos partidos com representação na Casa com o objetivo de aperfeiçoar o texto original. A matéria, que recebeu 58 emendas dos parlamentares, foi encaminhada à Casa pelo então governador Mário Covas em 2000. Já foi discutida por cerca de 20 horas pelo Plenário e tema de seminários e audiências públicas.

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no portal www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher a natureza da matéria, digitar o número do documento com quatro algarismos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.

alesp