Em maio serão comemoradas duas datas que permitem profunda reflexão sobre um dos mais graves abusos que estão sendo cometidos na Região Metropolitana de Campinas: a verdadeira escravidão, representada pelo excesso de praças de pedágio com preços absurdos instaladas na RMC.

Em 8 de maio será lembrado o Dia Mundial das Aves Migratórias, e no dia 17, o Dia Mundial das Telecomunicações e a Sociedade da Informação. Pois as aves migratórias são um dos maiores símbolos da liberdade, a possibilidade de viagem acima das fronteiras, acima de distinções de etnia ou de cultura ou de religião.

Se no reino das aves migratórias essa possibilidade de trânsito sem limites é um fato, as telecomunicações, por sua vez, são o espelho de outro fluxo cada vez mais intenso, o da informação, das notícias, em função de tecnologias excepcionais como a internet. Dois ícones, enfim, da importância da libertação, da superação de todas as barreiras.

Infelizmente esse anseio de liberdade, inato no ser humano, não tem sido verificado na prática na RMC, em pleno século 21 e em uma das regiões reconhecidamente mais avançadas no Brasil em termos científicos e tecnológicos. Existem de 227 praças de pedágio no Estado de São Paulo, conforme balanço de 2010 (em 1997 havia 40). Somente na RMC, formada por 19 municípios, há 18 pedágios, com cobrança bidirecional, praticando preços extorsivos para o cidadão comum. Isso configura uma notória violação do direito de ir e vir, previsto na Constituição brasileira e em tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz, no artigo XIII: "Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado".

Ora, esse direito não está sendo assegurado em plenitude na RMC, nem em muitos outros pontos do Estado. Em região onde o cidadão mora em determinada cidade, trabalha em outra, estuda em uma terceira e busca atenção médica na quarta localidade, a quantidade de pedágios existentes é quase que barreira natural, corrente à qual o trabalhador fica amarrado, e da qual apenas se liberta se pagar o doloroso "resgate" " o incrível preço cobrado pelas concessionárias nas movimentadas rodovias regionais.

Claro, não se trata de comparar com a escravidão, que foi um dos mais degradantes crimes cometidos contra a dignidade humana. Entretanto, em uma sociedade que aspira e exerce, cada vez mais, a liberdade de informação, direcionada por poderosos meios de comunicação, é no mínimo um anacronismo inexplicável o que ocorre na RMC com a proliferação dos pedágios. Não dá para falar em integração regional, em ações intermunicipais, se os pedágios impedem, no dia a dia, no cotidiano das pessoas, que os moradores de bem possam transitar pelas áreas conurbadas, sem se preocupar com o quanto do salário sobrará no final do mês. Sim, porque boa parte do orçamento doméstico hoje é destinada para pagar pedágios, sem falar na economia regional, que sofre e muito, com o impacto negativo dos pedágios cobrados, em dobro ou em triplo, dos veículos de transporte de carga.

Moradores, empresas, órgãos públicos, sociedade organizada na região, devem empunhar essa bandeira: revisão já da política estadual de concessão de rodovias. Se não podemos voar livres como os pássaros migratórios, que ao menos tenhamos uma região com liberdade de tráfego semelhante à liberdade dos fluxos de informação cada vez mais notória na sociedade contemporânea. Estamos no terceiro milênio; passa da hora de enterrarmos o passado dos diamantes de sangue, porque não somos escravos do poder do Estado!



*Ana Perugini é deputada estadual pelo PT.