Comissão de Finanças e Orçamento aprova redação final do Plano Plurianual


07/11/2000 18:46

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, reunida nesta terça-feira, 7/11, aprovou a redação final do Plano Plurianual (PPA) proposto pelo Executivo estadual. O PPA estabelece diretrizes para a elaboração dos orçamentos do Estado nos próximos três anos.

A Comissão, presidida pelo deputado Ary Fossen (PSDB) também aprovou, entre outros, os pareceres favoráveis ao PL 80/2000, de autoria do deputado Rafael Silva (PDT), que torna obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas; ao PL 138/2000, proposto pelo deputado Antonio Salim Curiati (PPB), proibindo a propaganda de bebidas alcoólicas em prédios públicos e em eventos patrocinados pelo Estado; ao PL 526/99, apresentado pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), que dispõe sobre a criação de Policiamento Especial Escolar (PES); ao PL 646/99, do deputado Edson Gomes (PPB), que trata da criação de programas de financiamento para a implantação de irrigação em propriedades rurais; e ao PL 896/99, assinado pelo deputado Jorge Caruso (PMDB), autorizando o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com empresas privadas e instituições de direito público e privado para implantar o Programa de Recuperação com Ocupação Profissional e Educacional de Menores Infratores.

alesp