"O consumidor está desprotegido em relação à adulteração de combustíveis", admitiu a diretora executiva da Fundação de Proteção ao Consumidor (Procon), Maria Inês Fornazaro, ao ser ouvida, na tarde desta quinta-feira, 10/5, pela CPI que investiga irregularidades na distribuição, comercialização e qualidade dos combustíveis no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Edmir Chedid (PFL).

Maria Inês apontou dados referentes ao problema dos combustíveis, ressaltando os aspectos da sonegação fiscal, da qualidade e da informação. Segundo ela, as alterações na qualidade dos combustíveis pode envolver direta ou indiretamente toda a cadeia produtiva e o consumidor tem pouca informação quanto à origem e preço do produto. "Os consumidores estão desprotegidos e os órgãos de defesa do consumidor possuem poucas condições de atuar." Normalmente, explica Fornazaro, as pessoas procuram o Procon após ouvirem de mecânicos que seus veículos sofreram avarias derivadas do uso de combustível adulterado. Entretanto, para que possa reclamar seus direitos, impõem-se um problema de natureza legal, na medida em que o consumidor precisa ter elementos para comprovar o nexo causal entre o dano verificado e o combustível utilizado. Na maioria das vezes, o consumidor não pede nota fiscal, abastece em vários postos de gasolina e os laudos fornecidos pelas oficinas não conseguem identificar de maneira clara e objetiva o elemento causador das avarias, uma vez que os danos verificados em veículos pelo uso de combustível adulterado não se apresentam imediatamente, mas sim de forma cumulativa.

A diretora do Procon disse que o consumidor também fica desprotegido pelo fato de os postos de gasolina poderem operar sem bandeira e por não exibirem placas atestando a origem dos combustíveis. "Não temos como comprovar a correlação entre o que está na placa e a distribuidora de origem do combustível."

Ao dizer que o Procon não tem condições de avaliar a qualidade dos combustíveis, Fornazaro sugeriu que a solução do problema da adulteração depende da ação conjunta entre os órgãos do Estado e do governo federal. "É necessário que as secretarias da Fazenda, da Segurança Pública, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e órgãos de fiscalização e controle como o Instituto de Pesos e Medidas desenvolvam ações conjuntas e interligadas capazes de atestar e assegurar a origem, preço e qualidade dos combustíveis", disse.

Maria Inês informou ainda que em encontro realizado no mês passado com unidades do Procon de vários estados a ANP garantiu que está efetuando o cadastro de todos os postos de gasolina do país e que está estabelecendo parceria com universidades para fazer o monitoramento destes, permitindo então o acompanhamento da qualidade e do preço dos combustíveis. "A informação é a única vantagem que o consumidor pode ter, já que está impossibilitado de contar com a ampla proteção dos órgãos de segurança e de defesa do consumidor."

Os deputados Vitor Sapienza (PPS), Ary Fossen (PSDB), José Zico Prado (PT), Geraldo Vinholi (PDT), Pedro Yves (PTB), Vaz de Lima (PSDB) e José Rezende (PFL) dirigiram questões à diretora do Procon situando a dificuldade de o consumidor garantir seus direitos, visto que todos os órgãos de Estado já ouvidos pela CPI (Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública) alegaram que não dispõem de mecanismos legais para fazer uma fiscalização eficaz. "Fico constrangida ao admitir que o consumidor está de fato desprotegido com relação aos combustíveis e que as perspectivas imediatas não garantem que essa situação possa ser revertida em um curto espaço de tempo. O acompanhamento da qualidade dos combustíveis é competência exclusiva da ANP. O Brasil é imenso e a agência é só uma. Dessa forma, a única solução é desenvolver um trabalho conjunto, preventivo, permanente e interligado."