Audiência pública debate Conselho Estadual do Idoso


03/07/2007 16:44

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Representantes dos sindicatos nacionais dos aposentados da CUT e da Força Sindical e de entidades regionais como grupos de terceira idade, associações de aposentados e OAB local participaram da audiência pública promovida pelos deputados Enio Tatto e Maria Lúcia Prandi, ambos do PT, que debateu a proposta de eleição direta para a direção do Conselho Estadual do Idoso.

Hoje, os membros do Conselho Estadual do Idoso são indicados pelo governo do Estado, têm mandato de dois anos e direito a uma recondução ao cargo. A composição da entidade é assim definida: um representante de cada uma das secretarias estaduais (Fundo Social de Solidariedade, Descentralização e Participação, Esporte e Turismo, Promoção Social e Relações do Trabalho), mais a representação de entidades como o Movimento Pró Idoso, LBA, SESC, Associações de proteção ao idoso e três representantes da sociedade civil.

O deputado Enio Tatto apresentou projeto de lei que propõe a eleição direta para a composição do Conselho do Idoso. Tatto observa que "os tempos são outros. Diferente da realidade vivida em 1986, quando o então governador Franco Montoro instituiu este conselho através de indicação do governo, hoje a democracia é uma conquista da sociedade. A exemplo do conselho municipal da capital paulista, o Conselho Estadual do Idoso também precisa ter vida própria, ser eleito pelo voto direto".

Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Campinas, por indicação e não por votação, Juarez Bispo Mateus afirma que "o governador fica em dívida com a democracia ao manter tão importante conselho sob tutela governamental".

"Em março passado, o Diário Oficial publicou edital que convoca o processo de renovação do conselho ainda de forma indireta. Mas em Hortolândia, na região metropolitana de Campinas, a composição do Conselho Municipal do Idoso será decidida pelo voto direto já neste ano", informou a representante do gabinete da deputada Ana Perugini. Uma demonstração clara de que é possível e necessário democratizar o Conselho Estadual do Idoso.

eniotatto@al.sp.gov.br