A Comissão de Saúde e Higiene reuniu-se nesta terça-feira, 18/11, sob presidência do deputado Adriano Diogo (PT). Foram aprovadas, em deliberação conclusiva, cinco moções de autoria da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, que apelam ao presidente da República Senado e Câmara Federal, por exemplo, a elaboração de PL dispondo sobre o pagamento dos honorários médicos diretamente aos profissionais; a atualização do teto financeiro do SUS para o Estado de São Paulo; e o reajuste dos valores dos procedimentos constantes da tabela do SUS, de forma a se equipararem com os praticados no mercado da saúde, respectivamente as de nºs 52, 54 e 56, todas de 2008. Esta CPI, instalada em setembro de 2007 e com relatório final em junho de 2008, visou apurar como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares públicos, privados e de hospitais universitários, incluindo as Santas Casas e hospitais filantrópicos, além das Organizações Sociais de Saúde. Ainda houve deliberação sobre os pareceres de 12 proposituras. Beneficiando as gestantes, foram acolhidos os PLs: 1364/2007, de Uebe Rezeck, que propõe a distribuição gratuita de um grama diário de carbonato de cálcio, substância que reduz a mortalidade materna por cortar pela metade o risco de hipertensão nas mulheres grávidas, além de colaborar na diminuição dos partos prematuros, da mortalidade neonatal e de partos em cesáreas; e 289/2008, de Gilmaci Santos, que inclui na assistência pré-natal na rede pública o acompanhamento psicológico das mulheres durante a gravidez, parto e puerpério. Também foi acolhido o parecer do PL 1387/2007, de Maria Lúcia Prandi, que obriga a divulgação em rótulos e publicidade de bebidas alcoólicas de aviso sobre o risco de nascimento de crianças com a Síndrome do Alcoolismo Fetal (SAF) se o produto for consumido na gravidez. Bebês portadores dessa doença nascem com uma série de seqüelas físicas, mentais, neurológicas ou comportamentais, que vão comprometer sua qualidade de vida. Por exemplo, a SAF é a principal geradora de déficits mentais. Ofício do deputado Luiz Carlos Gondim pedindo que o Secretário da Saúde esclareça as razões da transferência dos serviços do Plantão Controlador Regional (PCR) de Mogi das Cruzes e Alto Tietê para a Central de Vagas na sede da Direção Regional de Saúde I da Capital foi também aprovado. Compareceram à reunião da Comissão de Saúde os deputados Uebe Rezeck (PMDB), Marcos Martins (PT) e Analice Fernandes, Antonio Carlos e Celso Giglio, estes do PSDB.