Projetos de deputados aprovados em plenário


09/04/2008 20:44

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O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 9/4, projetos de autoria dos deputados. O Projeto de Decreto Legislativo 98/2007, de Jonas Donizette (PSB), suspende a Lei Complementar 827/97, declarada inconstitucional em decisão definitiva do Tribunal de Justiça. A LC dispõe sobre redistribuição pecuniária dos integrantes da carreira de procurador de autarquia.

Alguns projetos referem-se a desenvolvimento sustentável, sobretudo ao uso racionalizado da água. O Projeto de Lei 8/2008, de André Soares (DEM), obriga estabelecimentos postos de gasolina, lava-rápidos e similares a instalarem equipamentos de tratamento para reuso de água usada na lavagem de veículos. O Projeto de Lei 1.086/2003, de Luis Carlos Gondim (PPS), coíbe o uso não racionalizado de água potável. O Projeto de Lei 227/2006, de Sebastião Almeida (PT), que cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água (Purae).

A conscientização e a prevenção ao uso de drogas estão presentes no escopo de outros projetos aprovados. O PL 591/2007, de Gil Arantes (DEM), obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas, antes da exibição de filmes e da apresentação de shows e de eventos culturais ou esportivos. O PL 1.073/2007, de Luciano Batista (PTB), torna obrigatória a impressão em livros didáticos " distribuídos nas escolas de informações sobre os malefícios do consumo de álcool e drogas. O PL 1.462/2007, de Vinícius Camarinha (PSB), proíbe o fumo em áreas internas de locais de uso público.

alesp