A CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Edmir Chedid (PFL), ouviu nesta terça-feira, 15/5, o engenheiro Alísio Vaz, diretor de Defesa da Concorrência do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). A entidade reúne as 10 principais empresas de distribuição de combustíveis em atividade no país, o equivalente a 85% do mercado.

Em seu depoimento, Vaz afirmou que as irregularidades na distribuição dos combustíveis decorrem, sobretudo, da tributação elevada dos produtos. Segundo ele, cerca de 50% do preço da gasolina é composto por impostos. No caso do diesel, esse percentual alcança 27%, enquanto no do álcool atinge 33%. "Aqueles que burlam a fiscalização e conseguem não pagar um mínimo que seja desses tributos adquirem enorme competitividade", afirmou o diretor do Sindicom.

De acordo com Alísio Vaz, as principais irregularidades cometidas atualmente são a adulteração do combustível e a sonegação de impostos relativos ao álcool e ao diesel. "Para se ter uma idéia da dificuldade em se manter o controle sobre a qualidade do combustível, basta saber-se que 64 das 210 distribuidoras registradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) só obtiveram registro através de ações na Justiça, pois não atendem às exigências do órgão", declarou o engenheiro. Ele também afirmou que as empresas não associadas ao Sindicom distribuem cerca de 31% da gasolina e de 20% do álcool em circulação.

Na análise do diretor do Sindicom, o caso mais gritante é o do álcool. Pelos seus cálculos, se todos os tributos fossem pagos, o preço do produto na bomba deveria ficar em torno de R$ 1,10. "Sem impostos, esse valor cai para 86 centavos, mas existem postos vendendo por menos de 80 centavos", afirmou Vaz. Segundo ele, a ANP registra a comercialização de quatro bilhões de litros desse combustível no país, mas estima-se que um quarto do álcool em circulação nem sequer existe nas estatísticas da agência. "Em São Paulo a situação é ainda mais preocupante: calcula-se que 30% do produto é clandestino", declarou.

Entre outras propostas de solução para o problema, o Sindicom sugere a intensificação da fiscalização e a redução da alíquota do ICMS sobre o álcool, de 25%, para 12%. "Além de compatível com a importância do produto para a economia do Estado, essa tarifa desestimularia a sonegação", garantiu Alísio Vaz. Ele também alertou para o fato de a legislação tributária em vigor apresentar falhas que possibilitam o questionamento dos impostos na Justiça.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Edmir Chedid - 3886-3886-6787/6791)