Aprovada criação da agência agropecuária paulista

Três emendas ao projeto de lei complementar receberam voto favorável em plenário (com foto)
08/05/2002 16:12

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DA REDAÇÃO

Os parlamentares paulistas aprovaram na terça-feira, 7/5, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 14/2002, do governador do Estado, que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Adaesp). Funcionários da Secretaria da Agricultura, que prestam serviços em todo o Estado, voltaram a lotar as galerias do plenário Juscelino Kubitschek para sensibilizar os deputados quanto à importância da matéria.

Com a aprovação do PLC, São Paulo se tornará o primeiro Estado brasileiro a ter uma Agência de Defesa Agropecuária, organismo que se encarregará de fiscalizar e assegurar a sanidade de rebanhos e culturas agrícolas.

O plenário votou favoravelmente a três emendas apresentadas por parlamentares. Assim, foram acrescentados ao projeto dispositivos que tornam obrigatórias a realização de concurso público para o preenchimento de cargos e a apreciação, pela Assembléia Legislativa, do quadro de pessoal da agência, no máximo 120 dias após a publicação da lei complementar.

Foi aprovada ainda subemenda alterando a composição do conselho consultivo do organismo, que passou a contar com um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo.

O padrão de qualidade sanitário implementado pela agência possibilitará o aumento da aceitação dos produtos agrícolas paulistas, acredita o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, João Carlos de Souza Meirelles. Com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Adaesp) torna-se, assim, "um novo elemento de rastreamento de cada etapa da cadeia produtiva agrícola", afirmou Meirelles. Para ele, a Adaesp - que, de acordo com o PLC, terá sede em Campinas - também possibilitará aumento da oferta de empregos e eliminação de barreiras comerciais.

alesp