Da Assessoria do deputado Fausto FigueiraO Projeto de lei 228, do deputado Fausto Figueira (PT), que estabelece critérios para a edição de lista referencial de procedimentos e honorários médicos no Estado de São Paulo, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Saúde da Assembléia, nesta terça-feira, 22/2. O trabalho, aperfeiçoado por um substitutivo feito pelo relator Cândido Vaccarezza, líder do PT, está pronto para discussão e votação em plenário.Além dos membros da comissão, compareceram à reunião o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Isaac Jorge Filho, a diretora de Imprensa do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Maria das Graças Souto, e o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral.De acordo com o projeto, o Cremesp editará anualmente no mês de julho a lista de honorários a serem adotados pelos médicos e pelas instituições de saúde privadas, filantrópicas e operadoras de planos e seguros de saúde que mantêm convênios e contratos no Estado. A lista será homologada pelo Cremesp, em conjunto, com a comissão de Saúde da Assembléia. Para a edição deverá haver acordo entre os planos e a Comissão Estadual de Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).Para Fausto Figueira, a aprovação por unanimidade demonstra a importância da iniciativa. "A tabela, em vigor há 10 anos, está defasada e não contempla muitos procedimentos. Se o projeto for transformado em lei, como aconteceu em outros estados, será um incentivo à esfera federal para uma iniciativa semelhante", disse Figueira.ffigueira@al.sp.gov.br