Da assessoria do deputado Baleia Rossi

O deputado Baleia Rossi está apresentando na Assembléia Legislativa projeto de lei - denominado por ele de "São Paulo Agradece" - que, se aprovado, beneficiará as empregadas domésticas de todo o Estado.

O projeto destina 3% das moradias populares dos conjuntos habitacionais entregues pelo Governo do Estado de São Paulo às empregadas domésticas que, não sendo proprietárias de imóvel residencial, comprovarem o exercício da profissão, a partir da maioridade civil, por cinco anos consecutivos e ininterruptos, em residências particulares.

"Todos nós já dependemos na infância, e continuamos a depender como profissionais, de empregadas domésticas para desenvolvermos as nossas atividades com tranqüilidade, pois são elas que, no dia-a-dia, limpam, passam, cozinham, e também cuidam de outras crianças, principalmente numa época em que as mulheres estão muito presentes no mercado formal de trabalho. Reconhecer o esforço das empregadas domésticas é, no meu entender, uma iniciativa, no mínimo, justa", afirmou o deputado.

De acordo com dados levantados pelo deputado, no mercado informal de trabalho estão inseridas 48 milhões de pessoas, que nada recolhem aos cofres do INSS. Isso significa que 60% dos brasileiros não contribuem para a Seguridade Social, mas, que, aos 67 anos, ao provarem não ter recursos suficientes para viver, são amparados com um salário mínimo até o final de suas vidas, mesmo não sendo beneficiados com aposentadorias e pensões.

Benefício universal

Outro benefício universal é o atendimento à saúde. Sejam ou não contribuintes, os brasileiros que se ferem, ou adoecem, são atendidos pelos hospitais do SUS, que, por sua vez, dependem das contribuições à Seguridade Social. "Temos cinco milhões de empregados domésticos dos quais, seguramente, muitos deles estão inseridos nos 60% que não contribuem para a Seguridade Social, ou seja, não se encontram registrados em carteira.

Quando sancionado, o "São Paulo Agradece" diminuirá a informalidade do emprego, pois as empregadas domésticas deverão ter registro em carteira, promoverá a instalação digna de muitas famílias, e conscientizará aquelas profissionais para desenvolverem os seus ofícios com seriedade, responsabilidade, lealdade e amabilidade, visando assegurar o tempo necessário à aquisição do benefício. Portanto, um projeto digno na causa, justo na aplicação e pertinente no objetivo. Na verdade, sinto-me feliz por ter lembrado disso a tempo de fazer algo por essas mulheres trabalhadoras", concluiu Baleia Rossi.

baleiarossi@al.sp.gov.br