O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) estará no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, nesta quinta-feira, 12/2, às 9h, para participar da assinatura do decreto que vai regulamentar a área de oito milhões de metros quadrados no Conjunto Santo Ângelo, em Mogi das Cruzes. A medida vai beneficiar 392 famílias de produtores e outras 600 famílias que trabalham como meeiras e tiram da lavoura o seu sustento. Gondim e o diretor do Incra/SP, Synésio Sapucahy, serão recebidos pelo presidente do Instituto, Rolf Hackbart. Também deverão participar da reunião os deputados José Candido e Simão Pedro, além do advogado dos chacareiros, Carlos Alberto Zambotto, o vereador Osvaldo e representantes da União dos Chacareiros.

"O impasse pela posse das terras surgiu há cerca de 50 anos e piorou com as ações de despejos dos agricultores e a venda da propriedade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para a mineradora Itaquareia" - disse o deputado Gondim.

Com a assinatura do decreto a área pertencente à mineradora Itaquareia será repassada aos moradores que terão a situação regularizada a título denominado pelo Incra de transmissão hereditária de posse. "Os terrenos vão passar de pai para filho, mas não poderão ser alugados ou vendidos com o risco de a família que assim fizer, perder a terra." - explicou o advogado dos chacareiros, Carlos Alberto Zambotto.

Após a assinatura do documento de desapropriação por interesse de social, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, terá 15 dias para sancionar o decreto e o Incra poderá fazer o depósito judicial para a mineradora Itaquareia, colocando um ponto final no risco de despejo para cerca de mil famílias de agricultores.

O valor pago para a mineradora não está sendo divulgado oficialmente pelo Incra, mas há uma estimativa por metro quadrado que será revelado após o depósito judicial.

De acordo com o deputado Gondim, a mineradora poderá aceitar ou impugnar o valor. "Mesmo a Itaquareia discordando do valor, não poderá impedir a regularização dos moradores, por que o assentamento não pode ser discutido, o que se discute é o preço ofertado pela área". - explicou Gondim.



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