O Plenário da Assembleia aprovou por unamidade, nesta terça-feira, 25/10, o Projeto de Lei 806/2004, do deputado Simão Pedro (PT), que cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Solidária Popular (Pefes). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O texto do substitutivo renomeia o programa para Pefes, ao invés de Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (Pefesp), como constava no texto original. Além disso, a forma aprovada acrescenta os incisos 8 e 9 ao artigo 2º, que discrimina as obrigações do Estado no apoio ao programa, e reduz de 15 para sete os incisos do artigo 3º, que define os princípios da economia solidária. Os artigos 10, 11, 12 e 13 foram rejeitados na votação final. Na mesma data, foram aprovados também os projetos de Lei 828 e 830, ambos de 2008, respectivamente dos deputados Estevam Galvão (DEM) e Chico Sardelli (PV). As propostas tratam de autorização ao Executivo de concessão de auxílio financeiro mensal às entidades prestadoras de serviços de terapia renal substitutiva (PL 828/08); e da obrigatoriedade da instalação de cercas de proteção centrais e laterais na extensão das rodovias estaduais duplicadas (PL 830/08). Economia solidária Simão Pedro agradeceu aos demais deputados a aprovação de sua iniciativa, destacando que o setor da economia solidária cresce cada vez mais no Brasil. De acordo com ele, há em São Paulo mil empreendimentos desse tipo e, no Brasil, 16 mil, movimentando em torno de R$ 2 bilhões. O diferencial do segmento está em seu objetivo, que não visa o lucro. Segundo o petista, "a economia solidária é um modelo de negócio para auferir renda a um grupo de pessoas". Para exemplificar o alcance de ações semelhantes, Simão Pedro citou programa instituído pelo prefeito Emidio de Souza, de Osasco, onde mulheres inscritas no Bolsa Família, que tinham habilidade para costura, constituíram um grupo de economia solidária para confeccionar uniformes escolares para alunos da rede municipal. A atividade permitiu autonomia financeira a essas costureiras, permitindo que saíssem da dependência do Bolsa Família. Ele também destacou que o ideólogo no Brasil de tal sistema é o economista Paul Singer, que coordena, desde o governo Lula, a Secretaria Especial de Apoio à Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho. Os projetos aprovados e sua tramitação podem ser consultados através do Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.