A RIQUEZA QUE ESCAPA SOB NOSSOS OLHOS - OPINIÃO

Nivaldo Santana
30/10/2000 18:29

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A população de São Paulo talvez não tenha percebido ainda, mas as nossas principais ruas e rodovias vêm sendo sistematicamente recortadas pela passagem de fios, fibras e outros meios de transmissão de dados que geram negócios bilionários.

E o que o Estado de São Paulo está ganhando com a implantação dessa nova tecnologia? Nada! A utilização do espaço público aéreo, do solo e do subsolo por empresas prestadoras de serviços carece de organização, disciplina e fiscalização. Essas empresas utilizam espaço público em ruas, ferrovias e rodovias para obter lucros extraordinários e não pagam absolutamente nada por isso. Estudos recentes mostram que o custo de instalação desses novos serviços giram entre 25 e 40% do total do empreendimento. Dinheiro que poderia estar sendo pago às empresas públicas que já possuem a infra-estrutura necessária para ligar ponto a ponto os serviços de transmissão de dados.

O nosso subsolo, em especial, tornou-se uma caixa preta. Por lá passam canos de água, de esgoto, tubos com fios elétricos, de telefonia, de gás/petróleo, e agora de TV a cabo, Internet, fibra óptica e cabos coaxiais. Por serem atividades altamente lucrativas, de caráter fortemente concentrador de renda, a sociedade não pode deixar que grupos privados explorem esses serviços tendo lucros fantásticos sem pagar nada por isso!

Essa omissão tributária do governo do Estado de São Paulo foi caracterizada, em artigos publicados em jornais, como "esquecimento", no que se refere às oportunidades de arrecadação pela instalação e utilização de fibra ótica nas rodovias e empresas do setor energético. Tudo porque os editais de privatização não contemplaram a potencialidade dos negócios que envolvem as denominadas rodovias de informação: "infovias" ou "superhighways". O termo "esquecido" é totalmente improcedente!

O processo de privatização paulista foi e continua sendo questionado em sua concepção e execução. Ele fracassou como possibilidade de melhorar a qualidade de vida do povo e de acesso aos serviços públicos. Para as empresas, porém, as privatizações e concessões têm gerado negócios rentáveis sem qualquer contrapartida, especialmente, na área de telecomunicações.

Em 1994, a bancada do PCdoB na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo reuniu profissionais com experiência em telecomunicações, na transmissão de dados e sinais e em fibra ótica, e apresentou como resultado dos trabalhos, o Projeto de Lei 762/95.

Esse projeto dispunha sobre a utilização de infra-estrutura das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado, nos serviços de transmissão de dados e sinais por meio físico. A tramitação do projeto foi dificultada na Assembléia, o que nos obrigou a retirá-lo e reapresentá-lo no ano seguinte, como PL 342/96.

As discussões e sugestões que resultaram dos dois projetos partiam da visualização do futuro em termos técnicos e sociais e a participação das empresas públicas na receita desses serviços pela utilização de suas infra-estruturas. Utilizamos como pano de fundo, na época, a situação dos países mais adiantados e a política de privatização apressada e em massa que se delineava com a eleição de Covas para o governo do Estado de São Paulo e de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República, em 1994.

Ao apresentar os dois projetos, pensamos defender os interesses maiores da população e facilitar o acesso aos serviços. Na cidade de Campinas, o vereador Sérgio Benassi, também do PCdoB, apresentou o projeto de lei 160/00 com o mesmo objetivo.

O governo do Estado, mesmo discordando da nossa proposta, poderia aproveitar a idéia e apresentar emendas substitutivas, supressivas ou mesmo um novo texto visando seu aprimoramento. Contudo, não o fez!

Continuamos com a certeza de que é preciso superar o vazio legal na questão da disciplina e organização da utilização dos espaços públicos, e pôr fim aos privilégios das grandes empresas que usam nosso chão para obter lucros cada vez maiores. Privilégios que resultam em lucros crescentes à custa de prejuízos para o Estado e, consequentemente, para a sociedade.

Nivaldo Santana é deputado estadual e líder do PCdoB na Assembléia Legislativa.

alesp