NO CUMPRIMENTO DA LEI - OPINIÃO

Dorival Braga*
14/08/2000 14:30

Compartilhar:


Há alguns dias vive-se uma celeuma no plenário da Assembléia Legislativa: colegas meus, deputados, reivindicam o direito de ter seus discursos transmitidos ao vivo pela TV Assembléia, como tem sido feito desde que a emissora está em atividade, ou seja, agosto de 1999. A discussão se dá graças à legislação eleitoral, que não permite que se trate de candidaturas políticas via transmissão de TV durante o período que antecede as eleições, a não ser pela propaganda eleitoral gratuita.

A Mesa Diretora da Casa se viu levada a, num primeiro momento, deixar de transmitir ao vivo a sessão plenária, passando a transmitir o programa, editado, no dia seguinte. Não agradou. Deputados foram à tribuna reclamar. Queriam a transmissão ao vivo.

O presidente da Assembléia reuniu o Colégio de Líderes para discutir como tratar a questão. Optou-se, com o aval dos líderes de todos os partidos da Casa, pela transmissão ao vivo sujeita a cortes, no caso de algum parlamentar usar sua candidatura ou de membros de seu partido como assunto de discurso. Também não agradou. O que vimos foi o símbolo da TV Assembléia durante boa parte do discurso de um deputado, durante a transmissão ao vivo, logo no primeiro dia. Membros de vários partidos foram ao microfone reclamar do que se chamou de censura.

Vale lembrar, no entanto, que ocupamos cadeiras numa Casa de Leis. Nós somos o Legislativo Paulista. Nós elaboramos as leis e fiscalizamos o seu cumprimento no Estado de São Paulo. A legislação eleitoral é federal e, portanto, vale para todo o território nacional. Ela foi elaborada por parlamentares que, como nós, tentam fazer o melhor e dão o seu melhor para colocar ordem nas coisas. Por mais que discordemos de alguma lei, em alguma situação, devemos respeitá-la. Ou tentar mudá-la, adequá-la, mas nunca desrespeitá-la.

Se continuarmos do jeito que estamos, recusando e criticando cada medida tomada pela Mesa da Assembléia na tentativa de respeitar a legislação eleitoral, corremos o risco de daqui a alguns dias estarmos, como na fábula, carregando o burro nas costas.

Dorival Braga, ex-prefeito de Porto Ferreira por duas gestões, é cirurgião dentista e deputado estadual pelo PTB

alesp