Vias abertas para o desenvolvimento

Opinião
17/06/2005 18:27

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Na economia globalizada, a conquista e a manutenção de novos mercados são disputadas palmo a palmo pelos principais exportadores mundiais. O superávit da nossa balança comercial demonstra a competitividade dos produtos brasileiros, mas eu pergunto: até quando?

Dentre as diversas barreiras enfrentadas pelos verdadeiros responsáveis pela manutenção dos bons números da nossa economia, destaca-se a questão do transporte, um calcanhar-de-aquiles da nossa infra-estrutura.

Levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística) apresenta cerca de 80% das rodovias brasileiras como deficitárias, ruins ou péssimas; 63% do transporte brasileiro são feitos por meio rodoviário, enquanto as ferrovias respondem por outros 23% e as hidrovias, por 13%. Apesar de o país contar com 30 portos marítimos, os exportadores concentram-se em terminais cuja logística representa um menor custo para o produto, como Paranaguá (PR) e Santos (SP).

Essa fragilidade estrutural é um sinal amarelo para as pretensões brasileiras de expandir sua participação no mercado mundial. Em meio à morosidade do governo federal de equacionar o problema, gostaria de assinalar iniciativas que estão sendo feitas no Estado de São Paulo.

Possuímos o maior Programa de Concessões Rodoviárias do País. São 3,5 mil quilômetros de estradas, atendendo 198 municípios que, juntos, alcançam 20 milhões de pessoas. As empresas privadas já investiram R$ 5,618 bilhões; destes, foram gastos R$ 2,472 bilhões com despesas operacionais, R$ 726 milhões em conservação de rotina, R$ 1,880 bilhão em arrecadação para o Estado. Com esse volume de investimentos foi possível a duplicação de 441 km; a construção de 110 km de novas rodovias; 4.739 km de recapeamento; 69 km nas marginais; 198 km de faixas adicionais; 1.759 km de acostamentos; a construção de 365 dispositivos (entre pontes, viadutos e retornos); e 95 passarelas.

O conjunto de obras, serviços e tecnologia reduziram em 19,8% o número de mortes nas rodovias concedidas, se compararmos os anos de 2000 e 2003. Além disso, o programa gerou 12 mil empregos diretos e 72 mil indiretos. Mesmo assim, sempre persiste o problema do valor dos pedágios, estudam-se alternativas para diminuir o seu custo, mas sem comprometer o estabelecido nos contratos, que é garantia de futuros investimentos.

O governador Geraldo Alckmin anunciou ainda um novo corredor de exportações para o Estado. Ao todo, o investimento previsto é de R$ 1,03 bilhão, até 2008, em obras de infra-estrutura nas regiões de Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Desse total, R$ 205 milhões serão provenientes dos cofres públicos, enquanto o restante virá do setor privado, via Parcerias Público Privadas (PPPs). A medida visa desafogar o Porto de Santos e transformar o Porto de São Sebastião em um dos principais portos exportadores do país.

O Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes (PDDT-Vivo) contempla ainda várias outras iniciativas que representam um avanço significativo na área de transportes e tem sido implantado com competência pelo secretário Dario Rais Lopes. Destaco a implantação do rodoanel, com 170 km de extensão, ligando 10 rodovias que chegam à capital paulista e retirando o tráfego pesado da passagem da Grande São Paulo. A implantação do ferroanel, interligando todas as ferrovias que chegam à Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e reservando a malha rodoviária interna para o transporte de passageiros. Além disso, vale ressaltar a implantação dos Centros Logísticos Integrados (CLIs) " plataformas logísticas que envolveriam terminais intermodais de transferência para possibilitar um nova logística de coleta e distribuição de cargas na RMSP.

São Paulo sacrifica-se pela falta de investimentos por parte do governo federal, principalmente nas grandes obras, por conta do exagerado ajuste fiscal, que compromete o investimento público e, assim, o nosso desenvolvimento. Um caso específico se refere à construção do trecho sul do rodoanel. Em virtude da falta de repasses, o governo estadual que só conseguiria construir um pedaço de 15 km dos 57 km do trecho sul do rodoanel, entre Mauá e a rodovia dos Imigrantes, o que comprometeria a ligação com a alça oeste inaugurada em 2002, adotaram-se então medidas alternativas para contornar esta limitação e há grande expectativa de que o governo federal concretize sua promessa de voltar a participar deste empreendimento importante não só para o nosso Estado, mas para todo o país.

Minha preocupação, em suma, é colaborar para que tenhamos políticas públicas com perenidade: não fiquem ao sabor de turbulências políticas; estabeleçam normas contratuais que dêem segurança aos investidores e operadores, assim como aos usuários; que no caso específico de transportes, respeitem a busca da integração intermodal, da racionalização de custos e da diminuição do denominado "Custo Brasil".



*Arnaldo Jardim é vice-presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa

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