Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) voltou a acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pedindo providências para que a empresa Telefônica S/A normalize o serviço de telefonia pública no Estado de São Paulo. Segundo a parlamentar, bloqueios feitos pela operadora nos telefones públicos impedem que sejam feitas chamadas para celulares e interurbanas. Acionado pela deputada, o Ministério Público em Santos já reconheceu que a conduta da empresa é, em tese, abusiva, podendo gerar uma ação civil pública contra a empresa. Prandi entrou com duas representações na Promotoria Pública: uma delas no âmbito da Baixada Santista e, a outra, na Capital.

"O reconhecimento por parte do Ministério Público já é uma vitória. O que estranho é que a Anatel não tenha se manifestado. A agência é responsável por assegurar o cumprimento do ordenamento das Telecomunicações e não pode silenciar", enfatiza. Há 40 dias, a deputada relatou os fatos à Anatel e pediu providências imediatas, em ofício encaminhado ao presidente do Conselho Consultivo, Luiz Alberto Garcia.

"Não houve nenhuma manifestação. Sem sofrer sanções, a Telefônica continua violando os aparelhos. Os bloqueios, primeiramente identificados na Baixada Santista, têm sido detectados em outras regiões do Estado, inclusive na Grande São Paulo", revela Prandi. Em Santos, o 19º promotor de Justiça, Sandro Etheredo Ricciotti Barbosa, reconhecendo a abrangência e a gravidade dos fatos, encaminhou o caso ao foro da Capital, assim como fez a deputada.

"O expediente revela a conduta abusiva por parte da Telefônica, causando prejuízos a um número absolutamente indeterminado de consumidores, não somente nesta Comarca", justifica o promotor. Maria Lúcia Prandi destaca que a telefonia pública é um serviço essencial e deve ser contínua em todas as suas funções.

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