Nesta quarta-feira, 24, os membros da Comissão de Transportes e Comunicações da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) reúnem-se para analisar três PLs (Projetos de Lei), apresentados pelo Poder Legislativo, um processo, da Câmara Municipal de Americana (Região Metropolitana de Campinas) e três requerimentos. A quarta reunião ordinária presidida pelo deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) será realizada às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela. Todos os Projetos de Lei tratam de denominação de viadutos e de Estação do Metrô e terão votação conclusiva, pois possuem pareceres favoráveis dos relatores. O deputado Campos Machado (PTB) sugere através do PL 0337/09 que a Estação Jardim do Metrô seja denominada como Estação Ayrton Senna " Jardim São Paulo. O deputado Baleia Rossi (PMDB) apresentou dois projetos que sugerem denominação a viadutos em rodovias de acesso localizadas em Ribeirão Preto. Em relação ao processo da Câmara Municipal de Americana, os deputados irão analisar moção apresentada que solicita do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) celebração de convênio para isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na compra de veículos por pessoas com deficiência, nas mesmas condições previstas pela Lei federal 10.690/03. "Este será o único processo apreciado na reunião ordinária desta semana", disse Edmir Chedid. Requerimentos A Comissão de Transportes e Comunicações vai analisar o requerimento proposto pelos deputados Zico Prado e Antonio Mentor (PT), que pedem a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a implantação de concessão dos serviços do Sistema Único de Arrecadação. Segundo os deputados, é necessário promover uma discussão em relação às tarifas públicas cobradas dos usuários do STCP (Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros) na Região Metropolitana de São Paulo. O deputado Orlando Morando (PSDB) apresentou requerimento para a realização de reunião com os membros da Comissão sobre as metodologias e/ou os critérios adotados pelo "Movimento Voto Consciente" acerca das conclusões apresentadas sobre as atividades dos parlamentares em nível estadual. "Preciso saber qual o critério de análise utilizado por esse Movimento, visto que nunca estiveram presentes nos trabalhos desta Comissão de Transportes e Comunicações", explicou Orlando Morando. No quarto item da pauta, o deputado Said Mourad (PSC) pede que a Comissão convide o Superintendente do DER, Delson José Amador, para que possa explicar os recursos atribuídos ao DER em detrimento de obras e serviços no Estado de São Paulo. "Todos estes assuntos merecem atenção, pois tratam da área dos Transportes, que é uma das que mais recebem investimentos do Governo do Estado de São Paulo. Acredito que a reunião ordinária será de muita discussão", finalizou Edmir Chedid. Reunião Ordinária Comissão de Transportes e Comunicações Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Auditório Teotônio Vilela Hora: 14h30 Data: 24/06/2009