O governador Geraldo Alckmin sancionou na manhã desta quinta-feira, 24/5, projeto de lei do deputado estadual Roberto Gouveia (PT), aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa no dia 16/5, que bane o amianto no Estado de São Paulo. A sanção do governador será publicada na edição desta sexta-feira, 25/5, do Diário Oficial, data em que a nova lei passa a vigorar.

Esta lei representa a maior vitória da luta contra o amianto no Brasil. O Estado de São Paulo corresponde, sozinho, a mais de 40% do mercado consumidor do país.

A lei estabelece três momentos até o total banimento do amianto previsto para 1.º de janeiro de 2005.

De imediato, a partir da promulgação da lei, os órgãos públicos, os serviços conveniados e os equipamentos privados de uso público - escolas, hospitais, cinemas etc. - ficam proibidos de instalar ou adquirir qualquer produto ou material que contenha amianto. Também a partir da sanção da lei, não poderão mais ser fabricados e comercializados no Estado equipamentos de proteção individual e artefatos de uso infantil, tais como brinquedos, giz de cera e outros materiais escolares, que contenham amianto ou que possam estar contaminados pelo mineral.

Doze meses após a publicação da lei, ficam proibidas a fabricação, comercialização e instalação de pastilhas de freio, disco de embreagem e outros produtos para uso automotivo que contenham amianto.

Por fim, a partir de janeiro de 2005, ocorrerá o banimento do amianto no Estado de São Paulo, ficando proibida a sua importação, extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e instalação de produtos ou materiais contendo qualquer tipo do produto, sob qualquer forma.

A Organização Mundial de Saúde, a partir de estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer, concluiu que todas a variedades de amianto são cancerígenas para os seres humanos. O amianto é um dos cancerígenos mais utilizados no Brasil e a ele estão expostos os trabalhadores da indústria e da construção civil e a comunidade em geral, razão pela qual há um intenso debate acerca da proibição definitiva do seu uso.

Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA), até março de 2001, com 960 trabalhadores de uma grande empresa de fibrocimento localizada no município de Osasco, identificou 98 portadores de asbestose (fibrose pulmonar), 19 casos de câncer de pulmão (4 ainda vivos), 8 casos de câncer gastrointestinal, 2 casos de câncer de pleura (mesotelioma), 1 caso de câncer de laringe, 6 mortes por asbestose.

Pesquisas realizadas por cientistas de diversas partes do mundo associam o câncer de pulmão, laringe, aparelho gastrointestinal, pleura e peritônio com a exposição ocupacional e ambiental ao amianto.

O deputado Roberto Gouveia tenta aprovar normas para o banimento do amianto no Estado de São Paulo desde 1993, e afirma que "além das responsabilidades de cuidar de quem adoece, cabe ao administrador público prevenir doenças e promover a saúde da população". E conclui: "É hora de acompanhar a corajosa decisão das autoridades de países da União Européia, proteger a nossa população e impedir que a mesma continue exposta ao amianto, um agente capaz de causar tão graves doenças."

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Roberto Gouveia - 3886-6688/6692)