A criação de um fundo estadual de investimento para descontaminar áreas em todo o Estado, com recursos advindos de multas ambientais e doações, está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, informou o deputado Donisete Braga (PT), que foi responsável pela análise de constitucionalidade do projeto. "Esperamos que ele seja aprovado ainda este ano", disse o parlamentar. Segundo ele, a medida se impõe já que passam de 1.300 as áreas contaminadas em São Paulo. A idéia de criar o fundo partiu do Executivo e se insere no Projeto de Lei 368/05.

O texto, com 51 artigos, recebeu 40 emendas de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça, mas nove delas foram rejeitadas. O projeto deve passar ainda pela Comissão de Finanças e Orçamento. Se aprovado, tanto o causador do dano quanto seus sucessores, proprietários, usuários, detentores da posse efetiva e beneficiários da área serão responsabilizados.

dpbraga@al.sp.gov.br