Assentados do MST de Iperó recebidos pelo advogado-geral da União


24/10/2007 09:50

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Representantes do assentamento do Movimento dos Sem-Terra (MST) da Fazenda Ipanema, em Iperó, foram recebidos em Brasília na terça-feira, 23/10, pelo advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli. A reunião, intermediada pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT) e acompanhada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT), teve por objetivo debater ação movida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que quer retomar parte da área onde estão os assentados para reativação do Curso de Aviação Agrícola (Cavag).

A ação tem sido questionada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tendo em vista que desde 1995 a área foi transformada em assentamento e, portanto, não pertence mais ao Ministério da Agricultura.

Até o momento, a única proposta partiu do Ministério da Agricultura, que reduziu a área a ser retomada para quatro lotes. Porém, segundo o Incra, isso significaria o despejo de quatro famílias e a União não disponibiliza de terras para o reassentamento delas em locais próximos.

Um dossiê sobre a situação em que se encontrava a área antes da sua transformação em assentamento foi apresentado ao ministro. Hamilton Pereira destacou que a transformação de parte da Fazenda na Floresta Nacional de Ipanema, em 1992, tornou o local incompatível com a aviação agrícola, pois a formação dos pilotos exige o manuseio e a aplicação de agrotóxicos. "Já tivemos ações contra a instalação de um campus universitário no local, portanto a instalação do Cavag ali seria um contra-senso", disse o deputado.

Hamilton Pereira saiu satisfeito da reunião. Na avaliação do parlamentar, o resultado do debate poderá ser sentido no futuro, caso não haja um acordo na Câmara de Conciliação a decisão acabe ficando a cargo da AGU. A reunião foi acompanhada pela representante da AGU na Câmara de Conciliação, Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero.

hpereira@al.sp.gov.br

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