Da liderança do Partido Verde

Deputados paulistas, em sessão realizada na última terça-feira (30/8), aprovaram, por unanimidade, projeto do governador Geraldo Alckmin isentando do ICMS " Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços " a farinha de trigo e todos seus derivados. Pães, bolachas, biscoitos e demais produtos que utilizam a farinha de trigo em sua fabricação estão isentos do recolhimento do imposto. O objetivo é a redução do preço final ao consumidor, proporcionando condições para a população com menor poder aquisitivo colocar em sua mesa maior quantidade de alimentos essenciais.

Recentemente foi aprovada a redução do ICMS, de 18% para 12 %, para a indústria calçadista. Lojistas de calçados também querem a redução do imposto, na mesma porcentagem.

Unanimidade

Também por unanimidade, o deputado Ricardo Castilho, 3º secretário da mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, conseguiu mais uma grande vitória. Está aprovado o Projeto de Lei 650/04, de sua autoria, que proíbe as empresas locadoras de veículos, que atuam no estado de São Paulo, a utilizar veículos licenciados em outros estados. Na justificativa do projeto, o parlamentar esclarece que a alegação das empresas para tal prática é de que, em outros Estados, o IPVA é mais em conta que em São Paulo. "A verdade, porém " diz Castilho, é que estas empresas se valem do expediente como forma de se verem livres do pagamento de multas de trânsito, visto que um veículo autuado em outro Estado, que não o de seu licenciamento, fica isento do pagamento das multas. Desta forma, estas empresas lesam o erário público duplamente: o Estado de São Paulo, por atuarem neste Estado e não recolherem aqui o IPVA de seus veículos e ficando isentos do pagamento de multas, incentivando assim a transgressão das leis de trânsito, pela impunidade dos transgressores. Também são lesados os municípios paulistas que devem receber parte do IPVA recolhido, pelos veículos ali licenciados." Segundo o parlamentar, ainda que no futuro as multas de trânsito venham a ser cobradas, independente do local da autuação, mesmo assim o Estado de São Paulo continuará a sofrer prejuízos, pois estes veículos continuarão a transitar por suas ruas e estradas causando assim desgaste das mesmas, poluição do ar, congestionamentos, nada auferindo o Estado em contrapartida. Em seus artigos, o projeto prevê, por parte das empresas, o envio anual ao DETRAN " Departamento Estadual de Trânsito " da relação de todos os veículos disponíveis para locação; envio trimestral da relação dos veículos locados; inclusão e exclusão de veículos da frota das empresas; proibição de locação de veículos licenciados em outros Estados, por parte dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como todas as empresas públicas, de economia mista, autarquias e demais repartições públicas; apreensão dos veículos e multas aos infratores".

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