O deputado Baleia Rossi (PMDB) informou nesta quarta-feira, 5/11, que a fase de testes dos equipamentos que serão utilizados para o monitoramento de presos em liberdade provisória no Estado de São Paulo já foi concluída pela Secretaria da Administração Penitenciária e que o início deste tipo de vigilância de detentos está previsto para breve.

Baleia Rossi, autor da Lei 12.906/08, que determina o monitoramento eletrônico 24 horas dos presidiários em regime de liberdade provisória, recebeu correspondência da própria Secretaria da Administração Penitenciária em resposta a um pedido de explicações do parlamentar peemedebista a respeito da previsão para o início desta nova modalidade de vigilância de presos que usufruem de liberdade temporária.

Segundo Baleia Rossi, os testes realizados com tornozeleiras dotadas de chips eletrônicos foram considerados satisfatórios e o governo paulista já está adotando as medidas para licitar a contratação dos serviços de monitoramento. O parlamentar peemedebista explicou que, de acordo com as explicações que recebeu, as tornozeleiras não serão adquiridas pela Secretaria da Administração Penitenciária, pois estes equipamentos serão fornecidos por meio de um contrato de serviços de monitoramento com fornecimento dos mesmos através de locação.

Baleia Rossi também foi informado que na primeira fase da vigência da lei de sua autoria, o monitoramento eletrônico abrangerá aproximadamente três mil detentos que hoje estão no regime semi-aberto e 10% dos sentenciados beneficiados anualmente com saídas temporárias, estimados em torno de 1.800 detentos.



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