Liminares impedem que 153 faculdades paulistas cobrem pela expedição de diploma


25/02/2008 18:20


Desde 2001, quando recebeu as primeiras denúncias de preço abusivo para a expedição de diploma, a luta do deputado Donisete Braga (PT) contribuiu, até o momento, para que 153 faculdades paulistas interrompam a cobrança após a atuação do Ministério Público Federal (MPF). O MPF ingressou com 28 ações civis públicas no Estado, o que resultou em 27 decisões liminares em 14 cidades (lista abaixo). As liminares impedem 134 instituições de ensino superior privadas de cobrar taxa pelo diploma. Outras 19 instituições se comprometeram extra-judicialmente a não cobrar a taxa por meio de assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs).

"As liminares são uma vitória contra a cobrança da taxa de expedição e registro de diploma de curso superior. Sempre defendemos " e agora a Justiça acatou " que o custo do diploma já está embutido no preço das altas mensalidades pagas pelos estudantes dessas instituições", observa Donisete Braga, 1º secretário da Assembléia Legislativa. A atuação do MPF, segundo ele, está ancorada na Resolução 03/89 do extinto Conselho Federal de Educação (hoje Conselho Nacional), e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), que proíbem a cobrança da taxa.

Donisete lembra que em 2001 apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei n.º 337/2001, para regulamentar a taxa do diploma em cinco Ufesp"s, valor praticado pela Universidade de São Paulo (USP). Quatro anos depois a Assembléia aprovou o projeto de lei, mas foi vetado pelo então governador Geraldo Alckmin. Em 2006 o veto é derrubado pelos deputados e o projeto é convertido na Lei Estadual nº 12.248/2006. Em abril do mesmo ano a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino " CONFENEM " ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 3713) no Supremo Tribunal Federal, contestando a lei paulista.

"Vejo uma grande hipocrisia neste debate. Ao mesmo tempo em que lutam pela inconstitucionalidade da lei no Supremo, as faculdades usam-na em suas defesas nas ações do MP para continuar cobrando pelo diploma", explicou Braga. Ele disse que iniciou a luta com um projeto de regulamentação da cobrança já que texto pedindo a extinção da taxa jamais seria aprovado pela Assembléia. "Foi uma estratégia para abrir a discussão", resumiu. Ele também é autor de Inquérito Civil contra a cobrança no Ministério Público Estadual além de representações ao MP Federal. Donisete finaliza dizendo que espera manifestação do MEC no tocante ao ofício que encaminhou ao Ministro Fernando Haddad pela extinção da cobrança.



Listas das faculdades impedidas de cobrar a taxa



Assis - Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, Fundação Gammon de Ensino - FUNGE e Instituto Educacional de Assis " IEDA;

Bauru - Instituição Toledo de Ensino " ITE, Universidade Sagrado Coração - USC, Unip, Iesb, Faculdades Integradas de Bauru - FIB, Faculdade de Tecnologia Liceu Noroeste, Unifenix, Faculdades Integradas de Botucatu, Faculdade Sudoeste Paulista, Faculdade Marechal Rondon - FMR, Faculdade Orígenes Lessa, Unimep, Faculdade Eduvale de Avaré, Instituição de Ensino Superior de Avaré, Instituto Superior de Educação Auxilium, Centro Universitário Salesiano Auxilium, Escola de Engenharia de Lins e Fundação Regional de Avaré;

Bragança Paulista - Universidade São Francisco " USF e Faculdades Atibaia " FAAT; Franca - Faculdade de Direito de Franca;

Guaratinguetá - Faculdades Nogueira da Gama, Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Faculdades Integradas Tereza D"Avila, Faculdades Integradas de Cruzeiro - FIC e Escola Superior de Cruzeiro " ESC;

Guarulhos - Faculdades Nogueira da Gama, Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Faculdades Integradas Tereza D"Avila, Faculdades Integradas de Cruzeiro - FIC e Escola Superior de Cruzeiro " ESC

Jaú - Faculdades Integradas de Jaú, Faculdade de Educação Física de Barra Bonita, Faculdade do Interior Paulista " FIP;

Piracicaba - Centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unisal, Faculdade de Americana - FAM, Centro Universitario de Araras - UNAR, Uniararas, FAAL, Faculdades Integradas Einstein de Limeira - FIEL, Instituto Superior de Ciências Aplicadas - ISCA, Faculdade Network e Faculdade de Tecnologia de Rio Claro " CBTA;

Presidente Prudente - Instituição de Ensino Superior de Presidente Prudente - IESPP, Centro de Ensino Superior de Presidente Venceslau - CESV e Centro de Ensino Superior de Presidente Epitácio " CESPE;

Ribeirão Preto " Faculdades Integradas Soares de Oliveira " FISO, Centro Universitário Claretiano " Ceuclar, Faculdade Barretos (Observação: após o ajuizamento da ação a faculdade celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a Procuradoria da República de Ribeirão Preto), Faculdades Unificadas da Fundação Educacional de Barretos - Unificadas FEB, Faculdades Integradas " FAFIBE, Faculdade de Educação São Luís " FESL, Faculdade Dr. Francisco Maeda " FAFRAM, Universidade de Ribeirão Preto " UNAERP, Instituto Superior de Ensino " COC, Centro Universitário Moura Lacerda e Centro Universitário Barão de Mauá;

Santo André - Centro Universitário de Santo André, Centro Universitário Fundação Santo André - Cufsa, Esags, Faculdade de Medicina do ABC, Fatep, Fatec Radial, Faculdade Octógono - Foco, Fainc, Fefisa, Iesa, UniABC, Fadim, Fama e Faculdades Integradas de Ribeirão Pires;

Santos - Unilus, Unimonte, Esamc, Unisantos, Unimes, Fatef Unisanta, Instituto Superior de Educação Dom Domênico - IDON, Faculdade de Educação, Ciências e Letras Dom Domênico - Fecle, Faculdade Iguapense Santo Augusto - FISA, Instituto Superior de Educação de Iguape, Faculdade de Ciências Gerenciais - Faita, Faculdade do Litoral Sul Paulista - Fals, Faculdade de Tecnologia do Vale do Ribeira - Fatec, Faculdades Integradas do Vale do Ribeira - FIVR e Faculdade do Litoral Sul " FLS, Escola Superior de Computação e Tecnologias da Informação " Escti, Faculdade de Administração do Centro Educacional de Santos " Faad e Faculdade Integração " Faisv;

São Carlos - Centro Universitário Central Paulista " UNICEP, Faculdade Asser de Porto, Faculdades Integradas de São Carlos - FADISC, Faculdade de Engenharia de Agrimensura de Pirassununga " FEAP, Centro Universitário Hermínio Ometto " UNIARARAS, Centro Universitário Anhanguera " UNIFIAN, Universidade Camilo Castelo Branco " UNICASTELO e Centro Integrado Brasil-Europa " CIEB;

São João da Boa Vista - Unifae, Feuc, Faculdade Municipal Professor Franco Montoro e Fundação de Ensino de Mococa;

São José dos Campos - IBTA e INEA;

São Paulo - UNIBAN, UNICSUL, PUC-SP, São Judas, UNICID, UNIB, Centro Universitário Santana, Campos Sales, FMU, UNIFIEO, São Marcos, UNISA, Unicastelo, Cásper Líbero, Europan, FAAP, FASP, Faculdade de Engenharia de São Paulo, Oswaldo Cruz, FAITER, UNINOVE, FINTEC, FIPEP, Magister, FECAP, FARSP, Faculdade Carlos Drummond de Andrade, Faculdade Paulista de Artes e Faculdade Belas Artes.



Faculdades que assinaram o TAC



Ribeirão Preto - IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro, Faculdade de Jaboticabal " FAJAB, Faculdade de Sertãozinho " FASERT, Instituto de Educação Superior de Barretos - ISEB, Faculdade de Administração e Negócios de Ribeirão Preto " REGES, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava e Faculdade Dr. Francisco Maeda " FAFRAM, Faculdade de Orlândia " FAO, Faculdade Bandeirantes " FABAN, Faculdade de Barretos e Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Nossa Senhora Aparecida.

São José do Rio Preto - Faculdade de Tecnologia Expoente " FATEC, Faculdade INESP, Faculdade de Educação e Faculdade de Tecnologia Thereza Porto Marques " FAETEC, Faculdade de Tecnologia São Francisco " FATESF, Faculdades Integradas Jacareí e Faculdade Maria Augusta, Faculdade INPG, Centro Universitário Módulo " UNIMÓDULO, Universidade do Vale do Paraíba " UNIVAP e Faculdades São Sebastião " FASS.