Assembleia Popular


29/05/2009 12:47

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Projeto disfarçado



Cremilda Estella Teixeira, do Núcleo de apoio a Pais e Alunos, criticou o PL 69 que tramita na Câmara Municipal, o qual chamou de "sacanagem" do Chalita. Segundo a oradora, trata-se de projeto que, na aparência, combate o "bouling" nas escolas, mas tem de fato o objetivo de criminalizar os alunos "malcriados". Cremilda considera Gabriel Chalita o "pior secretário da Educação que o Estado de São Paulo já teve".





Aprovação de PEC



Clóvis de Oliveira, da Associação dos Policiais Civis e Militares e Funcionários Públicos dos Estados Federativos do Brasil (Asbra), disse que esteve em audiência com o presidente da república em exercício, José Alencar, e com os líderes dos partidos na Câmara Federal. Na ocasião, foram indicados os componentes da comissão de apreciação da PEC 300 que estabelece isonomia nos vencimentos de todos os policiais militares do Brasil tendo como base o salário daqueles do Distrito Federal.





Fábrica de parafusos



José Roberto Alves da Silva, do Movimento de Olho na Escola Pública, referiu-se ao funcionamento dos parlamentos brasileiros, em especial a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa de São Paulo. Na primeira, de acordo com o orador, há 246 vetos e, na segunda, 500, enquanto "leis continuam sendo aprovadas como se fosse uma fábrica de parafusos".





Combate ao tráfico



Sílvio Luiz Del Giudice, líder dos moradores do Jardim Tremembé, afirmou que luta pelo combate ao tráfico de toda ordem, especialmente onde se encontram as "grandes quantidades de dinheiro". Para ele, a polícia deve combater o crime pela conta bancária e não prender as "mulas".





Paranapiacaba



José Gomes Pinheiro, Representante da População de Rua e Albergues, defendeu a emancipação política de Paranapiacaba, porque sob a administração de Santo André a vila está sendo desconsiderada. Criticou a lei 2346, que "serve para lavar dinheiro dos donos das Ongs" e a violência contra a população de rua. Terminou sua participação perguntando "onde estão os deputados da Comissão dos Direitos Humanos?".





Alfabetização é uma ciência



A servidora pública aposentada da secretaria da Educação, Audete Alice da Mata, é autora de um livro de alfabetização que gostaria que fosse adotado nas escolas do Estado. Segundo ela, em um estado que tem mais de um milhão de analfabetos é preciso alfabetizar rapidamente, o que seu método garante.





Cumprimentos



A programação da TV Assembléia foi parabenizada por Joeder José de Souza, da Ong Manos da Paz. Ele destacou o conteúdo dos programas, mas afirmou que sente a falta de mais participantes negros nos debates, já que existem profissionais negros qualificados para tanto. Souza sugeriu a criação de um espaço para que a população discuta as promessas de campanha não cumpridas.





Concurso questionado



As possíveis ilegalidades no concurso para conselheiros tutelares em Diadema foram objeto das críticas de Jaudemo Cesário da Silva, líder comunitário daquele município. Ele afirmou que não houve a contratação de uma empresa que formulasse a prova do concurso, que suas questões estavam confusas e até uma advogada não conseguiu compreendê-las.



Audiência Pública



Josanias Castanho Braga, do Movimento Social Parelheiros, pediu aos deputados que compreendam os problemas que serão debatidos na audiência pública sobre a lei específica da Billings e Guarapiranga, pois, através dela, podem ser solucionadas a legalização fundiária dos imóveis de Parelheiros e a gestão ambiental de responsabilidade compartilhada pela União, Estado e Municípios. Ele também falou da necessidade de um hospital público em Parelheiros.





Ação Pública



Maria Lima Matos, delegada de polícia aposentada, comentou a morte de um atleta do Palmeiras na Aclimação. Como na região estão acontecendo inúmeros crimes "por falta de policiamento, por negligência do governador do Estado" ela pretende protocolar uma ação pública contra o Estado, para que a família da vítima possa receber três milhões de reais de indenização.





Polícia e educação



Josiane Ribeiro de Cerqueira, da Associação Cantinho do Céu, criticou, mais uma vez, as condições da área da educação em São Paulo. Criticou, ainda, a atuação da Polícia Militar do Estado.



Tarifa Zero



Merice Andrade Quadros, da ONG Embu Guaçu em Ação, voltou a defender a adoção, em âmbito nacional, do Sistema Único de Transportes, com tarifa zero.





Linux



Marcelo Francisco Vilas, da Deftecnologia, abordou a questão da utilização do sistema operacional gratuito de informática Linux. Defendeu a ampliação do uso desse sistema, bem como o maior acesso dos deficientes físicos ao parque informático nacional.





Negociando precatórios



Walter Silva Leite, ex-presidente do CREI-IMESP, reclamou da demora para receber os precatórios e o assédio que alguns escritórios de advocacia fazem para negociá-los. "A gente trava uma luta enorme na justiça, ganha e agora querem adquirir os precatórios com preço na bacia das almas?", protestou.





Escola sem aulas de matemática



Chamando o secretário municipal da Educação de "dorminhoco", Mauro Alves da Silva, do Grêmio Recreativo Sudeste, mostrou reportagem publicada no Diário de São Paulo, que noticiou que a Escola Municipal Santa Maria, localizada na Cidade Dutra, ainda não teve aulas de matemática este ano.





Previdência dos advogados



Representante da Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados do Estado de São Paulo, Maurício de Campos Canto, disse que a lei aprovada na Assembleia Legislativa liquida a carteira previdenciária dos advogados, criada há 50 anos. Segundo Maurício, o governo Serra criou a figura jurídica "desaposentar". Ele apontou várias dificuldades criadas para os advogados conseguirem a aposentadoria, dentre elas, o aumento de 100% sobre o salário de contribuição.





Justiça de verdade



Pedindo "segurança e justiça de verdade", Carlos Henrique Aquino, do Conselho de Monitoramento, disse que não entende como um cidadão ficou preso por seis meses sem ter cometido crime algum, tendo apenas perdido seus documentos, que foram utilizados por outra pessoa quando praticou crimes. Ele manifestou indignação com o fato de um juiz do Rio Grande do Sul ter liberado ladrões de caminhões sob a alegação de não ter vagas em unidades prisionais.

alesp