Cobrança pelo uso da água é pautada para extraordinária


15/05/2001 20:22

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Os deputados estaduais paulistas foram convocados para duas sessões extraordinárias na noite desta terça-feira, 15/5. Consta da pauta da primeira o Projeto de Lei 676/2000, do governador do Estado, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado. A matéria visa estabelecer o teto máximo de R$0,01 para a cobrança da captação da água, mas esse valor poderá diminuir caso o comitê de bacia decida pela redução. O objetivo do projeto é estabelecer valor máximo para o uso da água e criar a cultura da racionalização e o incentivo à recuperação dos mananciais.

Em uma segunda extraordinária, os parlamentares deverão discutir o Projeto de Lei 238/2001, do Poder Executivo, que eleva o valor da bolsa auxílio-desemprego para R$190,00, a fim de manter os benefícios da lei que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego. O Projeto de Lei Complementar 13/2001, do governador do Estado, também está previsto para integrar a pauta desta extraordinária. A matéria institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (guarda de muralha).

alesp